CUIABÁ
Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde realizam reunião para reforçar ações do TAC
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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá participou, na manhã desta quinta-feira (27), de uma reunião com o Ministério Público de Mato Grosso para discutir o andamento e os próximos passos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde. O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, e pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, com a presença dos secretários-adjuntos da SMS, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, além do coordenador da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM), Hugo Fellipe Martins de Lima.
O objetivo da reunião foi alinhar prioridades, revisar pontos de atenção e reforçar estratégias para garantir a execução plena do TAC, que vem apresentando evolução significativa ao longo dos últimos meses.
A secretária Danielle Carmona destacou que o encontro serviu para reafirmar o compromisso da gestão com a reorganização da rede municipal de saúde.
“Esses números mostram que estamos no caminho certo. É um trabalho técnico, dia após dia, e que exige acompanhamento constante. Nosso compromisso é manter esse ritmo e garantir que essas melhorias saiam do papel e cheguem à ponta, no atendimento ao cidadão”, afirmou.
Durante o encontro, a EAM apresentou o relatório relativo a setembro de 2025, destacando que o mês marcou o melhor desempenho já registrado desde o início do monitoramento do TAC. Pela primeira vez, tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto a ECSP superaram a marca de 50% de conformidade.
A SMS atingiu 54,91%, resultado impulsionado por melhorias como:
• Regularização mais consistente do abastecimento de medicamentos e insumos;
• Reorganização das equipes de Atenção Primária, reduzindo para apenas três as equipes sem composição mínima;
• Ampliação de recursos para a Atenção Primária com a habilitação de novas equipes no Componente de Qualidade.
Apesar dos avanços, a equipe técnica reforçou a necessidade de consolidar um planejamento anual de compras mais integrado e permanente, para evitar oscilações e garantir maior previsibilidade às unidades.
O promotor Milton Mattos avaliou positivamente os avanços, mas reforçou que o TAC exige continuidade.
“O que se vê agora é uma mudança consistente, que precisa ser mantida. O TAC não é apenas um documento; ele representa uma garantia para a população. Esse avanço é importante, mas o desafio é seguir executando as ações até a conclusão integral das metas”, destacou.
Na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o desempenho também foi expressivo. A ECSP alcançou 53,80% de cumprimento, com crescimento acima de 22 pontos percentuais no trimestre. Entre os fatores que contribuíram para o avanço estão:
• Estruturação do planejamento de contratações hospitalares;
• Fortalecimento da integração com a SMS e com a própria EAM;
• Cumprimento de metas de capacitação e de processos internos;
• Índice de governança de 76,92%, com 10 das 13 cláusulas do eixo atendidas.
Esses resultados elevaram o índice geral de governança do TAC para 57,90%, o melhor da série histórica.
A EAM considerou setembro um mês decisivo na reestruturação dos fluxos e processos internos da rede municipal, ressaltando que a consolidação dessas mudanças dependerá da continuidade das ações e da adoção de procedimentos permanentes.
A reunião encerrou com definições de encaminhamentos técnicos e ajustes operacionais que serão adotados pelas equipes da SMS e da ECSP ao longo das próximas semanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


