Brasília, 28/11/2025 – O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou por unanimidade o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A decisão ocorreu na reunião ordinária dessa quinta-feira (27), realizada na sala plenária dos Ministérios do Turismo e de Minas e Energia, em Brasília (DF). O documento passa a orientar, nos próximos anos, as ações da Política Nacional sobre Drogas do Governo Federal (Pnad).

A elaboração do novo Planad teve um dos maiores processos colaborativos produzidos na área. Ao longo de 2025, o Plano contou com mais de 2 mil participações virtuais, dez escutas temáticas organizadas por entidades da sociedade civil e mais de 4 mil participações presenciais. As reuniões ocorreram em Belém (PA), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF). Todo o processo foi conduzido pelo Conad, colegiado coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Após o encerramento das consultas, as contribuições foram sistematizadas para subsidiar a elaboração da proposta final do Plano, que seguiu para apreciação e deliberação dos conselheiros do Conad.

Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, o novo Planad é um marco democrático na formulação de políticas públicas. “Foi um processo muito participativo, com consultas direcionadas, regionais e livres. No método de sistematização, buscamos respeitar ao máximo as informações dessas consultas para chegar a um Plano amplo, no qual os participantes se reconhecessem. Essa forma de construir o material é um avanço em relação ao plano anterior, porque se baseou em diversas escutas. Este Plano teve participação social efetiva”, destacou.

Marta reforçou que o documento nasceu das vozes da sociedade. “As contribuições foram a base para a formulação de uma política pública mais justa, efetiva e democrática.”

Participação social ampla e diversificada

A revisão do Planad mobilizou cidadãos, organizações, especialistas e instituições públicas de diferentes regiões e setores. A atividade ocorreu de forma complementar pelos seguintes canais:

• Consulta virtual nacional, com 653 participantes e 2.086 contribuições;
• Consultas presenciais, nas quais 2.810 pessoas participaram de debates regionais;
• Consultas interinstitucionais, envolvendo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Sistema de Justiça;
• Consultas temáticas livres, organizadas por 11 entidades da sociedade civil e responsáveis por 368 contribuições.

Esse formato plural garantiu uma escuta qualificada, descentralizada e representativa das diversas realidades do País. Para a Senad e o Conad, a ampla participação social fortalece a legitimidade do Planad e reafirma o compromisso com políticas públicas democráticas, transparentes e baseadas em evidências.

Estrutura do Plano

O novo Planad é composto por oito eixos estratégicos, desdobrados em objetivos e metas:

1. Desenvolvimento Social e Sustentável;
2. Prevenção;
3. Redução de Danos;
4. Segurança Pública Cidadã e Justiça Criminal;
5. Acesso ao Cuidado e aos Sistemas de Direitos;
6. Governança Participativa e Articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Políticas sobre Drogas;
7. Adoção e Implementação de Políticas Baseadas em Evidências e Construção de Indicadores;
8. Cooperação Internacional.

Durante o encontro, os conselheiros revisitaram o processo de construção do Plano, analisaram a metodologia adotada e discutiram os eixos e as diretrizes propostas. Ao final, o Planad foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do Conad.

Próximos Passos

Na tarde desta sexta-feira (28), o Conad realiza nova reunião ordinária para empossar os conselheiros que atuarão no biênio até 2027. A cerimônia ocorre nas Salas Modulares do edifício-sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na capital federal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública