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Ministério da Saúde anuncia R$ 9,8 bilhões para adaptação no SUS e apresenta pacote de medidas para fortalecer assistência

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (30), durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), que incluem a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas. As iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado na COP30 com estratégias que preparam a rede para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O plano estabelece 27 metas e 93 ações a serem implementadas até 2035.

“A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para nós, debater saúde e clima é uma questão de equidade. Precisamos de um sistema que se antecipe, responda e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, destacou Padilha.

Na agenda, o ministro também assinou portarias que instituem Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista. Com base na Lei nº 14.725/2023, serão criadas instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro.

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“Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS. Hoje, juntamente com a Abrasco, iniciamos a regulamentação da profissão no âmbito do Ministério da Saúde. É um processo coletivo de definição de critérios, que representa um avanço significativo para a saúde coletiva”, afirmou Padilha.

Outro anúncio foi o lançamento do Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta como UBS, UPAs e hospitais devem ser construídos ou adequados para resistir a eventos climáticos. O documento passa a integrar projetos do Novo PAC Saúde, com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança. Também foi instalado o grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, com especialistas do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, OPAS e conselhos de saúde.

O Ministério da Saúde apresentou ainda a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), que moderniza o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos. A nova estrutura agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global.

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Também foram assinados atos relacionados ao FormaTec-SUS, que institui o Programa Nacional de Formação Técnica na rede pública de saúde, e à integração dos programas Mais Médicos e Mais Médicos pelo Brasil.

AdaptaSUS

Apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o AdaptaSUS reúne medidas de curto, médio e longo prazo voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação das equipes, à realização de obras em áreas vulneráveis, além de investimentos em pesquisa e na criação de plataformas integradas de dados.

Estão previstos recursos para garantir a operação das unidades de saúde e a continuidade da assistência em situações críticas; para fortalecer ciência, tecnologia e produção, com implantação de novos centros de referência e sistemas integrados de dados; para ações de comunicação, educação e participação social; e para o aprimoramento da vigilância em saúde e da preparação diante de eventos extremos.


Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde detalha processo de transição de insulina glargina para secretários municipais

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O processo de nacionalização da insulina análoga de ação prolongada, a glargina, no Sistema Único de Saúde (SUS) foi destacado pelo Ministério da Saúde(MS) nesta segunda-feira (13/7), durante o 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), na capital gaúcha. O tema foi apresentado no seminário que abordou estratégias para organizar fluxos assistenciais, logística, dispensação e acompanhamento clínico a partir da perspectiva da regionalização da saúde pública.

Inicialmente, a nacionalização da glargina atenderá crianças e adolescentes de 2 a menores de 18 anos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com os tipos 1 e 2, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do (MS), Fernanda De Negri. “A gente começou separando por faixa etária justamente para poder fazer essa migração gradual. À medida que todos esses pacientes tiverem acesso à glargina, a gente ampliará o público-alvo”, informou.

A secretária ressaltou que a inclusão do medicamento foi necessária para mitigar o cenário de desabastecimento global da insulina NPH por parte dos fabricantes, já que a NPH ainda representa 90% da insulina utilizada no SUS.

Nesse cenário, o acesso à glargina em escala foi viabilizado por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), instrumento do Ministério da Saúde que aproxima instituições públicas e empresas privadas para fomentar a produção pública nacional de tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.

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“Essa janela de oportunidade da PDP veio justamente no momento em que nos possibilitou ter mais segurança para fazer essa migração de forma previsível e gradual, de modo a não deixar o paciente do SUS sem medicamento e, ao mesmo tempo, começar a oferecer uma insulina de maior qualidade”, reforçou.

Em sua fala, Fernanda De Negri pontuou que a transição estabeleceu ainda ações de treinamento voltadas às equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Assistência Farmacêutica locais. Para apoiar esses processos, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais técnicos e ofertou cerca de 130 oficinas em conjunto com o Conasems. 

Distribuição

O envio da insulina aos estados e municípios tem sido realizado com base no planejamento e nas solicitações periódicas das secretarias de saúde estaduais e municipais. Após o recebimento dos lotes em cada região, o medicamento estará disponível para a população nas farmácias da Atenção Primária, como as das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com a organização de cada município.

Benefícios

Os benefícios da glargina também foram destacados, entre eles está o maior tempo de ação, que garante cobertura de até 24 horas para a maioria dos pacientes. Além disso, o medicamento oferece mais segurança ao reduzir o risco de episódios de hipoglicemia, especialmente durante o período noturno. Outro diferencial é a estabilidade e a praticidade que proporciona: ela promove menor oscilação nos níveis de glicose no sangue e dispensa preparação prévia, diferentemente da insulina NPH, que exige agitação antes do uso.

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Projeto-piloto

A secretária ressaltou que a transição foi estruturada por um grupo de trabalho específico, composto por representantes de diversos setores. O planejamento incluiu a implementação de um projeto-piloto, iniciado em março deste ano no Amapá, Distrito Federal, Paraíba e Paraná, voltado a crianças e adolescentes (de 2 a 17 anos) com diabetes tipo 1, além de idosos com 80 anos ou mais que convivem com o tipo 1 e 2.

A iniciativa permitiu acompanhar a utilização da insulina glargina em condições reais de atendimento, avaliar aspectos operacionais, identificar gargalos logísticos e subsidiar os ajustes necessários para a implementação em todo o país.

Rodrigo Eneas
Roberta Paola
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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