A Reforma da Renda adiciona novas complexidades ao uso de holdings patrimoniais no agronegócio brasileiro. Tradicionalmente, essas estruturas foram utilizadas para facilitar a sucessão familiar, proteger patrimônio e organizar a gestão da propriedade. No entanto, com a criação da tributação de 10% sobre dividendos, os produtores que utilizam seu próprio imóvel dentro da holding passam a enfrentar um impacto financeiro significativo.

A situação já era desafiadora com a Reforma Tributária (EC 132/2023), que prevê que imóveis rurais inseridos em holdings ou que gerem receita superior a R$ 240 mil podem ser tributados com IBS e CBS, mesmo quando utilizados para produção própria.

Uso da produção dentro da holding fica mais oneroso

A advogada Viviane Morales, da Lastro – Soluções Tributárias para o Agro, explica que é comum que produtores transfiram parte da produção para a holding, que comercializa os produtos e acumula receita, distribuindo dividendos aos sócios sem tributação adicional.

Com a Reforma da Renda, esse modelo deixa de ser vantajoso. “Se o produtor transferir parte da produção para a holding e quiser acessar os recursos, haverá cobrança de 10% sobre dividendos”, alerta Morales. Na prática, isso significa que o produtor pagará para receber o dinheiro da própria produção, um custo que não existiria se o imóvel estivesse em nome da pessoa física.

Mesmo em anos com resultado negativo, o produtor que resgatar valores da holding estará sujeito à tributação sobre dividendos, aumentando a complexidade e os custos da operação.

Restrições sobre o uso de recursos acumulados

Outra consequência da nova tributação é a limitação no uso de valores mantidos dentro da holding. Recursos acumulados só podem ser aplicados em finalidades compatíveis com o objeto social da empresa, sob risco de questionamentos da Receita Federal e possíveis problemas fiscais futuros.

Holdings continuam úteis, mas exigem planejamento

Segundo o diretor da Lastro, Gustavo Venâncio, as holdings ainda oferecem vantagens, como organização sucessória, prevenção de conflitos familiares e governança, mas não podem ser consideradas uma escolha universal ou automática.

Ele alerta que estruturas patrimoniais criadas antes da regulamentação completa da Reforma Tributária podem precisar de ajustes, gerando custos adicionais para os produtores.

Orientação para produtores rurais

Especialistas recomendam que cada produtor avalie detalhadamente sua holding, considerando:

• Forma de utilização da terra;
• Regime tributário atual;

Fluxo de produção e comercialização;

• Necessidade de acessar recursos financeiros acumulados;
• Estrutura familiar e sucessória;
• Exposição aos novos tributos.

“Decidir sobre manter ou constituir uma holding deve ser estratégico e planejado, e não uma ação imediata”, finaliza Venâncio.

Fonte: Portal do Agronegócio