MATO GROSSO
4ª edição do Mutirão de Conciliação é lançada hoje
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Será realizada hoje, segunda-feira (1º), às 12h30, na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá o lançamento da 4ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já.A iniciativa é do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo é incentivar a regularização voluntária da ligação de imóveis à rede pública de esgoto. O mutirão será realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá e seguirá até sexta-feira (5). As audiências serão realizadas das 13h às 18h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental.Nesta edição, foram agendadas 640 audiências presenciais, distribuídas em oito salas, com 16 sessões diárias em cada uma, totalizando 640 audiências ao longo dos cinco dias. A ação integra o Termo de Cooperação Técnica n.º 12/2024, firmado entre o MPMT, TJMT, Cuiabá Regula, Concessionária Águas Cuiabá e Prefeitura de Cuiabá.A promotora de Justiça Maria Fernanda, reforça que nesse momento é evitar a judicialização. “A obrigação de interligar toda edificação à rede de esgoto é prevista em lei, mas, acima de tudo, é um ato de amor e responsabilidade com a sociedade. O foco deste mutirão está em resolver 640 processos de grandes consumidores em toda a rede de Cuiabá. Todo prédio comercial, residencial ou habitação que tenha rede deve estar interligado.’’
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Fonte: Governo MT – MT

