Carta-Manifesto alerta para riscos ao FAT e pede ações imediatas para garantir sustentabilidade do Fundo

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4 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Carta-Manifesto pela Sustentabilidade e Importância Estratégica do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi divulgada nesta quarta-feira (3), em Brasília, durante o Seminário Trabalho, Renda e Desenvolvimento. O documento — assinado por autoridades governamentais, centrais sindicais, entidades empresariais e especialistas — faz um apelo direto ao Executivo e ao Legislativo para que adotem medidas imediatas de proteção às receitas do FAT, diante de riscos que ameaçam sua capacidade de financiar políticas de emprego, proteção social e investimentos estruturantes no país.

Apresentado no evento que marca os 35 anos do FAT e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o manifesto reafirma o papel estratégico do Fundo como um dos principais pilares das políticas públicas brasileiras. Ele combina a proteção ao trabalhador — por meio do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e ações de qualificação profissional — com o financiamento de investimentos essenciais, especialmente via BNDES. O documento destaca que essa estrutura híbrida tem sido fundamental para reduzir desigualdades regionais, apoiar políticas anticíclicas e sustentar a atividade econômica, inclusive em situações emergenciais, como a ampliação temporária do Seguro-Desemprego após o desastre no Rio Grande do Sul, em 2024.

Entre as ameaças elencadas, o texto cita a Desvinculação de Receitas Patrimoniais (DRU), desonerações tributárias difusas e a inclusão de despesas previdenciárias no escopo do FAT, ainda sem regulamentação. Segundo o documento, esses fatores pressionam as contas do Fundo e podem comprometer tanto a proteção ao trabalhador quanto o financiamento de longo prazo ao setor produtivo. Por isso, os signatários defendem a preservação da governança tripartite como patrimônio democrático e a adoção de mecanismos tributários que garantam sustentabilidade na arrecadação.

A divulgação ocorreu na abertura do Seminário, que reúne representantes do governo, entidades empresariais, trabalhadores, especialistas e organismos internacionais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o manifesto traduz uma preocupação compartilhada entre setor público e privado: preservar a capacidade do FAT de financiar políticas públicas essenciais. “Precisamos preservar o FAT para garantir investimentos e proteger trabalhadores. A pejotização é um perigo para o Fundo, para a Previdência e para o desenvolvimento”, afirmou. Luiz Marinho também criticou o uso de receitas do FAT para custear despesas previdenciárias desde 2019.

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, lembrou que dois terços do financiamento do banco vêm do FAT e destacou que, desde 2023, cerca de R$ 260 bilhões foram destinados a setores estratégicos como infraestrutura, indústria e construção civil. Já o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou que o modelo brasileiro está alinhado às normas internacionais e é peça-chave para o cumprimento da Agenda 2030, especialmente do Objetivo 8, que trata de emprego pleno e crescimento sustentável.

O Seminário Trabalho, Renda e Desenvolvimento segue até quinta-feira (4), com debates sobre emprego, qualificação profissional, mercado de trabalho, produtividade e financiamento ao desenvolvimento. A íntegra da Carta-Manifesto será disponibilizada ao final do evento e encaminhada às autoridades competentes como subsídio para a formulação de políticas públicas que assegurem a sustentabilidade do FAT nas próximas décadas.

Acompanhe aqui a íntegra da divulgação da Carta-Manifesto.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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26 minutos atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.

Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.

O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.

Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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