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Pessoa trans garante atualização de cadastro e indenização após recusa de operadora

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que a recusa de uma operadora de telefonia em atualizar o cadastro de uma pessoa transgênero, após retificação judicial de nome e gênero, configurou falha grave na prestação de serviço. A decisão, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, reitera a proteção da identidade e determina indenização por dano moral, majorada para R$ 10 mil.

O caso envolvia ainda a existência de cinco linhas telefônicas fraudulentas vinculadas ao CPF da consumidora, utilizadas como justificativa para negar a atualização cadastral. Segundo os autos, as linhas foram instaladas em endereço desconhecido e não houve comprovação da contratação. Para o colegiado, telas internas do sistema da empresa, apresentadas como prova, não são suficientes para demonstrar vínculo contratual.

No julgamento, os magistrados destacaram que a retificação de nome e gênero é um direito garantido e já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, qualquer negativa injustificada por parte de fornecedores de serviços fere diretamente a dignidade e a identidade da pessoa.

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A Turma também rejeitou a preliminar levantada pela operadora sobre a gratuidade da justiça, afirmando que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade quando não há elementos concretos que a contrariem.

Com a decisão, foi mantida a determinação para que a empresa realize a regularização cadastral, exclua as linhas fraudulentas e efetue o pagamento da indenização por danos morais, agora fixada em valor superior ao estipulado na sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que a conduta da operadora ultrapassou mero aborrecimento e provocou constrangimento direto ao direito de personalidade da consumidora.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cerca de 1 mil estudantes disputam Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses em Cáceres

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Cerca de 1 mil estudantes de 12 a 17 anos disputam, a partir desta sexta-feira (15.5), a etapa Regional Oeste dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses. Promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), as competições seguem até a próxima quinta-feira (21) em Cáceres (a 220 km de Cuiabá).

Ao todo, 84 equipes escolares e seleções municipais competem pelos títulos de campeãs regionais nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. Nos Jogos Escolares, que abrangem estudantes de 12 a 14 anos, são 40 equipes de escolas públicas e privadas. Mais 44 seleções municipais disputam os Jogos Estudantis, com alunos de 15 a 17 anos.

As duas competições ocorrem simultaneamente e contam com times masculinos e femininos, que representam os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nossa Senhora de Livramento, Poconé, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Várzea Grande.

Esta é a sexta etapa regional da edição 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, que tiveram início em abril. Até o final de junho serão realizadas mais cinco fases regionais, envolvendo todas as regiões do Estado. Confira o calendário aqui.

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As equipes e seleções campeãs regionais, de cada modalidade e gênero, garantem a classificação para as etapas estaduais de suas respectivas competições, que ocorrem no mês de julho.

Para realização dos Jogos, a Secel conta com a parceria do município-sede e apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Abertura oficial e locais dos jogos

A abertura oficial da etapa regional Oeste ocorre nesta sexta-feira (15), às 19h, no Ginásio de Esportes Didi Profeta, em Cáceres. As competições são realizadas até a próxima quinta-feira (21), em diferentes espaços esportivos, de acordo com a modalidade:

Futsal
Ginásio da Cidade Universitária UNEMAT (15 a 17 anos)
Ginásio de Esportes Didi Profeta (12 a 14 anos)

Basquetebol
Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) Renato Widal Garcia

Handebol
Centro Educacional Anália Franco (CEAF)

Voleibol
Ginásio de Esportes Didi Profeta – externa
Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) Renato Widal Garcia

Fonte: Governo MT – MT

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