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Bancários apontam riscos em operações do Banco Master e questionam tentativa de compra pelo BRB

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Representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília afirmaram nesta terça-feira (9) que, desde 2024, alertam para fragilidades nas operações do Banco Master e para os riscos da proposta de aquisição pelo Banco de Brasília (BRB). As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação em junho de 2025 ao analisar apenas os efeitos concorrenciais. O Banco Central, porém, barrou a compra em setembro por identificar riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A decisão encerrou a negociação e antecedeu a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades no Master e nas tratativas da compra.

O diretor financeiro do sindicato, Ivan Amarante, afirmou que a entidade acompanha o caso desde que técnicos da Caixa Econômica Federal rejeitaram uma operação com o Master. Segundo ele, estudos do Dieese embasaram denúncias enviadas ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele disse haver indícios de que a situação estava se tornando “muito grande para não ser devidamente investigada”.

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Amarante citou falhas em operações de crédito consignado, crédito cesta e cartão, especialmente na Bahia, onde, segundo afirmou, o Master “simplesmente não faz o repasse desse dinheiro”. Ele também criticou a oferta de CDBs com taxas que chegavam a 140% do CDI. O sindicato também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que autorizou a compra, por considerar que o processo foi “errado” e apressado.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Diretor do Ramo Financeiro - Sindicato dos Bancários de Brasília, Ivan Amarante de Albuquerque.
Ivan Amarante: situação estava se tornando “muito grande para não ser devidamente investigada”

Aprovação do Cade
O representante do Cade, Hugo Vecchiato, afirmou que a análise não tratou da saúde financeira do Master, mas dos efeitos concorrenciais no mercado. “Essa análise não se debruça sobre quem está fazendo, quem são as pessoas, qual o tipo de ativo que está sendo adquirido, mas sim em razão do efeito que isso gera no mercado”, disse.

Ele explicou que a participação conjunta de BRB e Master ficaria abaixo de 20% do mercado relevante, limite previsto na Lei 12.529/11, o que dispensou a aplicação de “remédios concorrenciais”.

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Denúncias
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a audiência, questionou se o Banco Central e o Cade tinham conhecimento das cerca de 19 denúncias apresentadas pelo sindicato antes da suspensão da negociação. Para ele, o caso configura um “escândalo gigantesco, de uma fraude evidente”, com impacto potencial para consumidores e para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O parlamentar disse que a comissão tem o papel de “colocar luz sobre todo o processo” e afirmou que, em situações como essa, “quem acaba pagando a conta são os cidadãos brasileiros”.

Ausências
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de representantes do Banco Master, do BRB, do Banco Central e da CVM, considerados essenciais para o debate.

Segundo ela, a participação desses órgãos é fundamental para “colocar luz sobre todo o processo que resultou nesse grande e fabuloso escândalo”. A parlamentar afirmou que continuará insistindo para que os ausentes sejam chamados a prestar esclarecimentos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.

A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.

Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.

A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

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Pagamento flexível

A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Agentes financeiros

O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

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As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.

Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.

Transparência

O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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