MATO GROSSO
TCE-MT orienta gestores sobre aplicações do RPPS vinculadas ao Banco Master
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| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), encaminhou aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) um ofício com orientações sobre o tratamento contábil das aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master. O documento foi expedido na última sexta-feira (5) e considera as diretrizes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª edição) e da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 14 (IPC 14).
A orientação ocorre em razão da decisão do Banco Central, em novembro de 2025, de instaurar administração especial temporária e decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, após a constatação de deterioração financeira e descumprimento de normas bancárias. Diante da incerteza sobre a recuperação dos ativos, o Tribunal reforça procedimentos para manter a conformidade e a transparência dos registros contábeis.
No documento, assinado pelo presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, os gestores são orientados quanto a cinco frentes principais. A primeira orientação trata do reconhecimento contábil das perdas potenciais em investimentos mensurados ao valor justo por meio do resultado. Na sequência, o documento aborda os cuidados para os ativos mensurados pelo custo amortizado.
O Tribunal também aborda o tratamento orçamentário das perdas efetivas, indicando que devem ser registradas como dedução de receita, conforme a natureza original do ingresso. Paralelamente, recomenda uma postura prudencial diante do risco, considerando integralmente as perdas estimadas até que haja maior clareza sobre a recuperação dos créditos.
Por fim, reforça a necessidade de fortalecer controles internos e documentar todos os procedimentos adotados, com adequada evidenciação em Notas Explicativas. A medida busca garantir governança, segurança e transparência no acompanhamento das aplicações afetadas pela liquidação do Banco Master.
As orientações do TCE-MT têm como objetivo padronizar procedimentos, assegurar a integridade das informações contábeis e proteger os recursos dos regimes próprios de previdência.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.
Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.
Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.
“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.
Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.
Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.
Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.
Capacitação
A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.
Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.
A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).
Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.
*Sob supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT


