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MEC debate bases da Política de Educação Superior
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realizou, na última semana, o Seminário Nacional da Política Nacional de Educação Superior (PNEDS). O encontro, sediado no edifício da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube, reuniu gestores, especialistas e entidades representativas de estudantes, técnicos e docentes, para a construção participativa das diretrizes que nortearão a educação superior no país.
O evento ocorreu em um momento decisivo e serve como plataforma de trabalho para responder a desafios complexos, como a sustentabilidade financeira das instituições, a regulação do ensino a distância (EaD) e as políticas de acesso e permanência. Segundo o secretário de Educação Superior, Marcus David, o objetivo é co-criar uma política que impactará milhões de estudantes e milhares de instituições.
Construção participativa e governança – O seminário foi estruturado para promover o diálogo qualificado entre diferentes segmentos da educação superior. A coordenadora-geral de Articulação Institucional da Sesu, Lúcia Pellanda, apresentou a arquitetura do projeto, destacando a necessidade de um documento que reflita os anseios da sociedade e fortaleça a educação superior como política de Estado.
A programação incluiu a apresentação de dados do Censo da Educação Superior 2024, conduzida pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Moreno, que forneceu elementos importantes para subsidiar os debates sobre os desafios e as oportunidades do setor.
O seminário integra um esforço contínuo de diálogo promovido pela Sesu. Outras escutas direcionadas a entidades já foram realizadas, e duas instâncias de governança estão instituídas dentro do MEC para coordenar a execução do plano de ação aprovado em novembro de 2024.
Durante a tarde, grupos de trabalho se reuniram presencialmente para elaborar propostas sobre os eixos estruturantes da PNEDS.
Próximos passos – A fim de ampliar ainda mais a participação social, o MEC prevê o lançamento de uma consulta pública ampla pela plataforma Brasil Participativo para março de 2026. A iniciativa permitirá que a sociedade contribua diretamente para a formulação da PNEDS, consolidando o caráter participativo e democrático da construção da política.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
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Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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