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TRE-MT inaugura posto de atendimento no Shopping 3 Américas

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso inaugura, nesta quarta-feira (17.12), um novo posto de atendimento em Cuiabá, localizado no Shopping 3 Américas. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, preenchendo uma lacuna de atendimento presencial na região do Coxipó. A medida visa facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, com foco especial na coleta biométrica e na regularização cadastral. 

A escolha do local responde a uma demanda de descentralização dos serviços na capital. “Ainda não tínhamos um ponto de atendimento dedicado à região do Coxipó. Estar dentro de um centro comercial, com horário estendido e facilidade de acesso, aproxima a Justiça Eleitoral do cidadão e garante que mais pessoas possam regularizar sua situação com comodidade e agilidade”, afirma Carlos Acosta, chefe de cartório da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, responsável pela nova unidade. 

A inauguração ocorre estrategicamente às vésperas do encerramento do ano civil, mas o serviço não será interrompido pelo recesso forense. O posto manterá as portas abertas nas próximas semanas, fechando apenas nos feriados de Natal (24 e 25 de dezembro) e Ano Novo (31 de dezembro e 1º de janeiro). O horário de funcionamento estendido permite que o eleitor busque atendimento inclusive fora do horário comercial padrão. 

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A iniciativa integra o esforço estadual coordenado pela Corregedoria Eleitoral do TRE-MT para atingir a meta de cobertura biométrica. Mato Grosso possui atualmente 2.549.556 eleitores aptos, dos quais 225.248 (8,83%) ainda não realizaram o cadastro biométrico. Em Cuiabá, o cenário exige atenção: de um eleitorado de 439.030 pessoas, 40.157 ainda permanecem sem a biometria, o que representa 9,15% do total da capital.  

Serviços completos e documentação 

No local, a população terá acesso à carta completa de serviços da Justiça Eleitoral. É possível realizar o alistamento (primeira via), revisão de dados, transferência de domicílio e a regularização de títulos cancelados. Ao final do atendimento, o eleitor já sai com o documento impresso em mãos e recebe orientações para baixar o e-Título, versão digital que substitui o documento físico e possui foto. 

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, que pode ser físico ou digital (como RG, CNH ou Carteira de Trabalho). Nos casos em que o cidadão deseja realizar a transferência de domicílio ou a revisão de dados cadastrais que envolvam mudança de endereço, exige-se também a apresentação de um comprovante de residência. 

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O posto adota o sistema de atendimento biométrico itinerante, projeto Zona sem Fronteira, o que permite atender qualquer eleitor de Mato Grosso, independentemente de onde resida ou vote. O cidadão de outro município que estiver de passagem por Cuiabá pode aproveitar a oportunidade para resolver pendências, transferir o título ou realizar a coleta das digitais, sem a necessidade de deslocamento até sua zona eleitoral de origem. 

O Shopping 3 Américas cedeu o espaço gratuitamente ao TRE-MT. 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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