Mais de 50,8 mil professores da Paraíba podem solicitar a CNDB

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16 de dezembro de 2025

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, durante evento nesta terça-feira, 16 de dezembro, que 50,8 mil professores da Paraíba poderão solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Além disso, comunicou que 1,8 mil educadores do estado que se destacaram poderão receber o voucher do Reconhecimento Mais Professores. Na ocasião, também foram entregues 76 ônibus escolares a municípios paraibanos, como parte do Programa Caminho da Escola.

A cerimônia, que ocorreu no Centro de Convenções de João Pessoa e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, marcou a entrega, de forma simbólica, de 1.360 unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) — parte do total de documentos a serem emitidos para o estado —, além de 100 vouchers do Reconhecimento Mais Professores. As iniciativas integram as ações do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo Governo do Brasil, por meio do MEC, em janeiro de 2025.

Santana destacou que a docência é fundamental para a construção de um país soberano, democrático e justo. “Para mim, a profissão mais importante de uma nação é a do professor, porque todos nós passamos por ele. Todos, advogados, engenheiros, médicos… Por isso, é preciso criar uma cultura de reconhecimento. O professor precisa ganhar bem, mas também tem que ter o reconhecimento da sociedade”, ressaltou.

A professora de Artes da Escola Cidadã Integral Técnica Melquíades Vilar de Taperoá, Tarciele Correa Pereira, representou os professores paraibanos na cerimônia. Ela agradeceu ao ministro pelas inúmeras ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais, em benefício da educação brasileira. “Vivemos, sem dúvida, um momento diferente no Brasil e em nosso estado, marcado por investimentos significativos, que têm transformado a realidade de quem faz a educação neste país”, disse.

A cerimônia contou ainda com a presença da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinicius David; do governador do estado da Paraíba, João Azevêdo; da prefeita de Cajazeiras (PB), Corrinha Delfino; além de parlamentares, professores e alunos.

A carteira oferece aos professores acesso facilitado a descontos em atividades culturais, como cinemas, teatros e shows, além de benefícios exclusivos do programa Mais Professores, incluindo condições especiais em hospedagem, serviços, ferramentas pedagógicas e produtos de tecnologia, por meio do #TôComProf.

O Reconhecimento Mais Professores, por sua vez, premia docentes das escolas públicas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerando também contextos socioeconômicos desafiadores. Os professores selecionados recebem um voucher no valor de R$ 3 mil, destinado à aquisição de computadores e tablets.

Transporte escolar – Durante a cerimônia, o MEC entregou, ainda, 76 novos ônibus escolares a municípios paraibanos. Só em 2025, o governo da Paraíba adquiriu 313 ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Os veículos foram adquiridos por meio de adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerada a maior da história do governo federal, com mais de 15 mil ônibus licitados. A iniciativa garante melhor preço, qualidade e padronização dos veículos. As aquisições são realizadas com recursos dos próprios entes federados.

O programa oferece ônibus, bem como embarcações e bicicletas fabricadas especialmente para o tráfego em regiões onde há dificuldades de acesso às unidades de ensino. A iniciativa também visa proporcionar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.

Sala digital – Na manhã desta terça-feira (16), Santana também participou da inauguração da Sala do Amanhã Digital, na Escola Técnica Estadual de Bayeux. A iniciativa faz parte do Programa Amanhã Digital e tem o objetivo de oferecer um aprendizado prático e imersivo, com o intuito de preparar os estudantes para o futuro e desenvolver a criatividade, as habilidades do século 21 e a resolução de problemas, integrando tecnologia e uma metodologia inovadora ao dia a dia escolar.

Agenda – A comitiva do MEC cumpriu uma série de compromissos na Paraíba nos dias 15 e 16 de dezembro. Na segunda-feira (15), em Campina Grande, inaugurou o novo bloco da UTI Adulta e a ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Leia mais: MEC inaugura UTI Adulta do Hospital Universitário da UFCG

Ainda na segunda, na UFCG, Santana participou da posse do professor Camilo Allyson Simões de Farias no cargo de reitor da instituição de ensino. Após a cerimônia, o ministro da Educação visitou, em João Pessoa, as obras da nova sede da reitoria do Instituto Federal da Paraíba (IFPB); e na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), acompanhou o andamento da reforma do Centro Obstétrico do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

Leia mais: MEC empossa reitor da Universidade Federal de Campina Grande

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; entre outras ações de valorização.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MME abre consulta pública para alocação do ERCAP para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema

Publicados

21 minutos atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (24/8), consulta pública para receber contribuições da sociedade e de agentes públicos e privados para aprimorar as regras de rateio dos custos da reserva de capacidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta está alinhada à modernização do setor elétrico, promovida pela Lei nº 15.269/2025, e tem como objetivo incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema.

Atualmente, a regra de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) considera o pico máximo de consumo de cada consumidor ao longo do mês. Na prática, isso cria distorções, pois um consumidor paga o mesmo valor de encargo de reserva de capacidade independente se o seu pico de consumo acontece no maior período de geração (como solar no meio do dia) ou quando em domingos e madrugadas, quando a exigência sobre o sistema é baixa.

Com a nova proposta, o rateio do encargo passa a ser calculado com base no consumo verificado especificamente dentro do período de maior demanda máxima líquida do SIN. Esse período corresponde às horas em que o sistema efetivamente necessita de maior suporte de geração — em geral, no fim da tarde e início da noite de dias úteis, quando a produção solar diminui e a carga do país permanece elevada.

A reserva de capacidade atua como uma garantia de segurança do fornecimento de energia. Por meio de leilões, as usinas são contratadas para atender o sistema, principalmente nos horários de maior demanda. As despesas dessas garantias são custeadas pelos agentes por meio do ERCAP.

A janela crítica compreenderá até quatro horas consecutivas em dias úteis, com horário exato a ser estabelecido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A metodologia permitirá atualizações dinâmicas à medida que a matriz elétrica e os hábitos de consumo evoluem.

Cultura de gestão do consumo

A mudança gera um sinal econômico claro para criar uma cultura de eficiência e gestão ativa da demanda. Consumidores com maior flexibilidade operacional — como indústrias, sistemas de refrigeração, bombeamento, infraestruturas de recarga de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia — terão incentivos financeiros para transferir suas atividades para fora da janela crítica.

Ao aliviar o consumo no horário de maior demanda operacional, o consumidor reduz sua parcela no rateio e paga menos encargo. No longo prazo, essa resposta do consumo reduz a necessidade de contratar novos leilões de reserva de capacidade, barateando a conta de energia para toda a sociedade.

Outros avanços regulatórios

A proposta de decreto também introduz outros aprimoramentos para modernizar a regulação do setor:

Participação de Geradores: regulamenta a inclusão de geradores no rateio do ERCAP nos casos previstos em lei, sob regulação da ANEEL;

Armazenamento de Energia: adapta as regras de contratação e constituição de lastro para reconhecer novas tecnologias, como baterias e armazenamento hidráulico. Por não gerarem energia nova, mas apenas moverem carga no tempo, essas soluções ganham diretrizes específicas por leilão;

⁠Mecanismos de Resposta da Demanda: prevê a cobertura, via ERCAP, dos custos de mecanismos competitivos estruturados pela ANEEL para incentivar a resposta do consumo e a geração nos momentos críticos;

Flexibilização do Encargo de Energia de Reserva (EER): Retira a obrigatoriedade de apuração anual do EER, permitindo que a ANEEL estabeleça uma apuração mais dinâmica e ajustada à migração de consumidores para o mercado livre.

Acesse aqui o Portal de Consulta Pública do MME.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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