Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Jayme Campos (União-MT) informou que protocolou um projeto de lei para destinar parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ações de educação cidadã. Segundo ele, a proposta prevê a aplicação de 2% do Fundo Eleitoral em programas de letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições.

— Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública. Assim, o projeto que apresento propõe a destinação de 2% do Fundo Eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação — disse. 

O texto inclui diretrizes na legislação eleitoral para o uso desses recursos. Entre as ações previstas, estão programas de formação de eleitores, produção de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, cursos abertos à sociedade e capacitação de educadores e formadores de opinião. Ele citou ainda o uso de plataformas digitais, apoio a iniciativas da sociedade civil e campanhas sobre voto, participação política e combate à desinformação. Jayme Campos ressaltou que a proposta não cria novas despesas, mas redefine a aplicação de recursos já existentes.

— Esse é um projeto de grande impacto social e educacional. Para a próxima eleição, o fundo eleitoral contará com cerca de R$ 5 bilhões. Ao destinar parte dos recursos do fundo eleitoral à formação cidadã, o projeto reafirma que o financiamento público da política deve estar a serviço do fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas no processo eleitoral em sentido estrito — afirmou.

O senador também defendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/2019), que permite o acúmulo de cargos remunerados por professores. O senador argumentou que a proposta, aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (10)  pode ampliar oportunidades de trabalho para educadores e contribuir para a valorização da categoria.

— Valorizar o professor não é apenas um discurso, é uma decisão política concreta. E decisões políticas exigem coragem para atualizar a Constituição à luz da realidade social e econômica do nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado