POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova inclusão do surfe desportivo e paradesportivo nos objetivos do Fundo Nacional do Esporte
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o apoio público ao surfe desportivo e paradesportivo. A proposta inclui o apoio ao surfe desportivo e paradesportivo entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte, previsto na Lei Geral do Esporte.
O texto aprovado é a versão da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1320/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta original criava o Programa de Apoio ao Surfe Desportivo e Paradesportivo (Pró-Surfe), no âmbito do Ministério do Esporte. Segundo Laura Carneiro, o apoio ao surfe já ocorre por meio de políticas públicas e programas existentes, o que torna desnecessária a criação de um novo programa por lei.
De acordo com a relatora, a mudança fortalece o fomento público à modalidade e permite maior efetividade no uso dos recursos. Ela destacou que o Brasil tem condições naturais favoráveis à prática do surfe e que o surfe paradesportivo contribui para a inclusão de pessoas com deficiência.
A deputada também citou iniciativas já existentes, como o Programa Maré Inclusiva, do Ministério do Esporte, que oferece aulas gratuitas de parasurfe e promove a formação de profissionais na área.
Para o deputado Célio Studart, a aprovação do parecer representa um passo importante para transformar o surfe em uma política pública estruturante.
“Estamos falando de um esporte que é identidade nacional, especialmente no nosso litoral, e que pode ser uma poderosa ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, geração de renda e formação de novos atletas, inclusive no paradesporto”, destacou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.
Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.
As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.
O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.
As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Maceió é palco das discussões sobre o futuro da pesca e aquicultura
Museu do Cerrado recebe atividades de educação ambiental em parceria com a Polícia Ambiental
Ministério da Saúde investe mais de R$ 22,4 milhões no fortalecimento a saúde indígena em Mato Grosso do Sul
Prefeitura convida famílias para lançamento da campanha Craques da Natureza no Parque Tia Nair
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
Prefeitura convida famílias para lançamento da campanha Craques da Natureza no Parque Tia Nair
A Prefeitura de Cuiabá convida as famílias cuiabanas para participarem, neste domingo (21), a partir das 8h, no Parque Tia...
Cerca de 10 quilômetros terão bloqueios pontuais para realização de pedal infantil
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que disponibilizará agentes de trânsito para acompanhar, no domingo (21),...
Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral
Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou ação de conscientização sobre os prejuízos do...
Polícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda
A Polícia Civil prendeu em flagrante três homens e duas mulheres, na sexta-feira (19.6), no município de Pontes e Lacerda,...
Polícia Militar prende dupla com 15 tabletes de pasta base e comprimidos de ecstasy
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam um homem, de 21 anos, e uma mulher, de 43...
Polícia Civil incinera três toneladas de drogas apreendidas em ações das Forças de Segurança
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), realizou na manhã desta...
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com...
Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual
A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom...
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a...
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de...
Encontros de cinema reúnem diretores, pesquisadores, artistas e estudantes em cineclube contemplado pela Secel
Encontros voltados ao cinema independente, aos processos criativos e à experimentação audiovisual estão reunindo diretores, pesquisadores, artistas e estudantes no...
Governo de MT e Prefeitura assinam convênios e dão ordem de serviço para asfaltamento do Sagrada Família
O governador Otaviano Pivetta cumpre agenda em Rondonópolis nesta segunda-feira (22.6), autorizando novos investimentos nas áreas de assistência social e...
