MATO GROSSO
Nova regra nacional muda registro de hóspedes e exige adaptação de hotéis em Mato Grosso
MATO GROSSO
Cerca de 100 empresários do setor de hospedagem de 19 municípios de Mato Grosso e a equipe de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) participaram de uma reunião com o Ministério do Turismo nesta terça-feira (16.12) para orientação sobre Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que passará a ser cobrada a partir de 13 de fevereiro de 2026.
A portaria 41/2025 do Ministério do Turismo foi publicada em novembro, dando prazo de 90 dias para os meios de hospedagem se adaptarem. Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code, com link para a página de pré-check-in, que poderão ser preenchidas pelos hóspedes. No momento de entrada, o estabelecimento só precisará conferir os dados com os documentos apresentados.
A versão digital da ficha ficará também disponível na Plataforma FNRH Digital, com outras funcionalidades, como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes. As informações vão permitir identificar o perfil do turista e o envio padronizado possibilita o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região do Estado.
Durante a reunião, os empresários e a equipe técnica da Sedec puderam discutir como serão os novos procedimentos e tirar dúvidas sobre as mudanças, que impactam diretamente a rotina dos estabelecimentos.
“O hóspede poderá dar entrada por meio do Gov.BR e os estrangeiros poderão fazer o check in com base no passaporte. As regras se aplicam a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats, apart-hotéis e cama/café. Por ora, não se enquadram os barcos-hoteis e imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking”, explicou a superintendente de Política e Promoção ao Turismo, Júlia Assis.
Diárias de 24 horas
Apesar de não ter sido tratado na reunião desta terça-feira, a superintendente de Políticas e Promoção do Turismo, Júlia Assis, destaca que passou a valer na segunda-feira (15) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros, conforme a portaria 28/2025, do Ministério do Turismo.
Agora, a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos. Agora, o hóspede tem, pelo menos, 21 horas de utilização efetiva da acomodação.
Caso haja disponibilidade, a entrada antecipada ou saída tardia são permitidas, desde que as condições e eventuais tarifas sejam comunicadas previamente ao hóspede.
A norma não alcança imóveis residenciais disponibilizados em plataformas digitais.
Fonte: Governo MT – MT
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Webinar do MPMT promove reflexão sobre os desafios de envelhecer
Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da longevidade e as transformações provocadas pelo envelhecimento populacional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 1º de outubro, o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”. O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube, das 8h às 10h (horário de Mato Grosso).A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação abordará temas como cuidado de longa duração, bem-estar social, políticas públicas para a população idosa, preconceito relacionado à velhice e os impactos econômicos e sociais decorrentes da nova realidade demográfica.Além de discutir questões já presentes no cotidiano de milhões de brasileiros, o webinar pretende lançar luz sobre temas que ainda recebem pouca atenção no debate público, como a dependência na velhice, a necessidade de redes de cuidado e a efetivação dos direitos das pessoas idosas. A proposta é estimular reflexões e contribuir para a construção de respostas mais efetivas por parte do Estado, das instituições e da sociedade diante de um fenômeno sem precedentes na história da humanidade.A palestra será ministrada pelo professor e pesquisador Jorge Félix, autor da obra “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Com base em estudos e evidências científicas, o especialista apresentará análises sobre temas como idadismo, aposentadoria, mercado de trabalho, inovações tecnológicas, dependência e os efeitos sociais e econômicos do envelhecimento populacional.A abertura será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O evento terá como debatedor o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado aos participantes que preencherem o formulário de presença disponibilizado durante o evento.Sobre o palestrante – Jorge Félix é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador especializado em envelhecimento populacional, foi pioneiro no Brasil nos estudos sobre a Economia da Longevidade (Silver Economy) e fundador do Centro de Estudos da Economia da Longevidade. Jornalista há mais de quatro décadas, também atua como apresentador e comentarista da TV Globo.Lançado em 2026 pela Editora Unicamp, o livro “A (difícil) decisão de envelhecer” reúne reflexões sobre os desafios de uma sociedade cada vez mais longeva. Em uma abordagem interdisciplinar e acessível, a obra trata de temas que vão da genética ao idadismo, da negação da velhice ao cuidado de longa duração, promovendo reflexões sobre bem-estar social, cidadania e garantia de direitos da população idosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT



