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MJSP apoia operações policiais no Pará e em Mato Grosso do Sul com inteligência cibernética

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Brasília, 16/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), prestou apoio técnico-operacional a duas ações da Polícia Civil realizadas nos estados do Pará (PA) e de Mato Grosso do Sul (MS). As operações contaram com a atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), estrutura vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), responsável por fornecer análises técnicas especializadas que subsidiam investigações conduzidas pelas polícias judiciárias estaduais.

No Pará, a Polícia Civil deflagrou, nessa segunda-feira (15), a Operação “Última Vigília”, voltada ao cumprimento de mandados de prisão preventiva expedidos no âmbito de investigações que apuram o homicídio de um policial militar, ocorrido em maio de 2025, no município de Santa Izabel (PA). A ação contou com o apoio técnico da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCIBER), unidade da Diopi/Senasp encarregada da gestão do Ciberlab, que atuou no suporte analítico e informacional para a localização dos investigados.

Após o crime, os suspeitos deixaram o estado do Pará e passaram a se ocultar no Maranhão. A operação foi realizada, de forma integrada, entre a 17ª Seccional Urbana de Santa Izabel do Pará, o Núcleo de Apoio à Investigação (NAI/Castanhal), o Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIPC/MA), o Grupo de Resposta Tática do Maranhão (GRT/MA) e a CGCIBER/Diopi/Senasp. A atuação conjunta possibilitou a identificação da localização dos alvos e o cumprimento dos mandados judiciais em território maranhense.

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O Ciberlab forneceu análises técnico-informacionais em ambiente digital, produzidas exclusivamente para subsidiar a atuação da polícia judiciária, em estrita observância ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente ao artigo 4º, inciso III, e às diretrizes da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Os investigados foram encaminhados à unidade policial competente e permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Segundo o diretor da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, o apoio técnico especializado do Ciberlab desempenha papel estratégico no fortalecimento das investigações em todo o País. “A atuação do Ciberlab demonstra como o uso qualificado de inteligência e tecnologia contribui para ampliar a capacidade investigativa das polícias civis, sempre com respeito aos marcos legais e à integração federativa. Nosso objetivo é oferecer suporte técnico que possibilite respostas mais eficientes ao enfrentamento da criminalidade violenta”, destaca.

Apoio à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul

Além da operação no Pará, o MJSP, por meio do Ciberlab/Diopi/Senasp, também apoiou ações da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (MS), que resultaram no cumprimento de 52 mandados de prisão criminal entre os dias 1º e 30 de novembro de 2025. As diligências foram coordenadas pelos Departamentos de Polícia do Interior (DPI), da Capital (DPC) e Especializadas (DPE), com foco principal em mandados relacionados a crimes contra a vida.

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A efetividade da operação decorreu do trabalho de inteligência integrada entre o Departamento de Inteligência da Polícia Civil sul-mato-grossense e o Ciberlab/MJSP. O laboratório contribuiu por meio da análise e do cruzamento de bases de dados, produzindo informações técnicas que subsidiaram o planejamento e a execução das ações policiais, de forma indireta, mas essencial para os resultados alcançados.

Os mandados foram cumpridos tanto na capital, Campo Grande, quanto em diversos municípios do interior do estado, ampliando o alcance da ação e reforçando a repressão qualificada a crimes graves. A atuação do Ciberlab se insere no papel institucional do laboratório de assessorar investigações, apoiar o mapeamento de suspeitos, identificar provas digitais e fornecer elementos técnicos que embasam pedidos judiciais de prisão, busca e apreensão.

Para Rodney da Silva, a cooperação com os estados evidencia o compromisso do MJSP com o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essas operações refletem a importância da integração entre a União e os estados, com o uso de inteligência cibernética como ferramenta fundamental para apoiar investigações complexas e aumentar a efetividade das ações policiais”, afirma.

O MJSP reafirma seu compromisso com o uso responsável da tecnologia, com a atuação integrada junto às forças de segurança e com o apoio técnico especializado para as investigações conduzidas pelas polícias civis em todo o território nacional, contribuindo para o enfrentamento qualificado da criminalidade e para a proteção da sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil apresenta à OCDE avanços do primeiro Plano Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia

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Paris, 30/6/2026 – O Brasil apresentou ao Grupo de Trabalho sobre Migração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 24 e 26 de junho, em Paris (França), os avanços da Política Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com destaque para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Atualmente em consulta pública, o I PlaNaMigra reúne medidas voltadas à integração socioeconômica de migrantes e refugiados, ao reconhecimento de qualificações profissionais, à ampliação do acesso ao mercado de trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e ao aprimoramento do uso de dados para a formulação de políticas públicas.

Experiência brasileira em grandes fluxos migratórios

O encontro reuniu representantes de governos e especialistas para debater governança migratória, integração, mobilidade laboral e respostas aos deslocamentos internacionais. Durante a agenda, o Brasil compartilhou experiências reconhecidas internacionalmente no acolhimento, na integração e na proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

O governo brasileiro destacou a resposta ao fluxo de pessoas provenientes da Venezuela, especialmente por meio da Operação Acolhida e da aplicação ampliada da definição regional de refugiado prevista na Declaração de Cartagena, que possibilitou mecanismos de reconhecimento mais ágeis e abrangentes para pessoas que fugiram de graves e generalizadas violações de direitos humanos.

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Também foi apresentado o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário para nacionais afegãos, recentemente institucionalizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e atualmente em fase de expansão.

A iniciativa é considerada referência internacional por combinar proteção humanitária, regularização migratória, documentação, acesso a serviços públicos, integração local e promoção da autonomia.

A delegação contou com a participação do diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Demig), Victor Semple, e da representante da Polícia Federal, a delegada Juliana Teixeira. A equipe se reuniu com o embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, representante permanente do Brasil junto à OCDE.

“Os desafios decorrentes dos deslocamentos em larga escala exigem cooperação com diferentes organismos internacionais, e a OCDE reúne grandes países receptores de migrantes e refugiados, como o Brasil”, afirma Victor Semple.

Foto: Divulgação
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Cooperação internacional

A OCDE é um organismo internacional que reúne atualmente 38 países membros, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao crescimento econômico sustentável, à geração de empregos, à inclusão social e ao aprimoramento da governança pública.

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A organização funciona como um importante fórum de cooperação e intercâmbio de experiências, produzindo estudos, indicadores e recomendações em áreas como economia, trabalho, educação, migração, meio ambiente e inovação. O Brasil participa de diversos comitês e iniciativas da OCDE e está em processo de adesão formal à organização.

A participação brasileira reforça o compromisso do MJSP com o fortalecimento da governança migratória, a promoção de vias regulares de migração e a ampliação da cooperação internacional. O intercâmbio de experiências com os países membros da OCDE contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras e para o desenvolvimento de sistemas migratórios mais eficientes, inclusivos e resilientes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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