POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que reconhece como genocídio morte de ucranianos pela fome
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 423/22, do Senado, que reconhece como genocídio o extermínio de milhares de pessoas por meio da fome entre 1932 e 1933 na Ucrânia, que era parte da extinta União Soviética.
O período, durante o regime comandado por Josef Stálin, ficou conhecido como Holodomor, termo que é traduzido como “matar pela fome”. O total de mortos varia nas estimativas de 3,3 milhões a 7,5 milhões.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação do texto, que também institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. “Esta proposta é particularmente significativa para os cerca de 600 mil ucranianos residentes no Brasil”, disse ele.
“A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em 2007, recordou a tragédia como fruto de políticas totalitárias e advertência para a observância dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito”, continuou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.
Atualmente, 16 países reconhecem o Holodomor como genocídio. “Aqueles que tentavam reter os alimentos eram punidos, mortos ou levados a campos de trabalhos forçados”, lembrou o autor da proposta, o ex-senador Álvaro Dias (PR).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Para virar lei, o texto do Senado terá de ser aprovado pela Câmara sem alterações.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.
A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.
Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.
O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.
“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.
Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Ampliado prazo de recebimento de propostas para edital de fortalecimento de Conselhos Locais de Saúde
Agro supera queda de volume e fatura R$ 6,39 bilhões com exportações em junho
FMI revisa pra cima o crescimento do Brasil, mas frete e insumos ainda pressionam o agro
Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública
Sancionada lei que autoriza o 14º salário da enfermagem em Rondonópolis
Coleta de lixo atinge 99,3% de cobertura e mobiliza 52 equipes em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), segue garantindo a regularidade da...
Idosos compartilham alegria e fortalecem laços em Festa Julina do CCI Padre Firmo
O Centro de Convivência para Idosos (CCI) Padre Firmo Pinto Duarte Filho promoveu o tradicional baile e a Festa Julina,...
Boletim aponta queda de 66% nos acidentes com animais peçonhentos em Cuiabá no primeiro semestre de 2026
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou a 6ª edição do Boletim Epidemiológico de...
Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação em Rondonópolis
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, deflagrou, na manhã...
Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de...
Polícia Civil prende em Sinop condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado no Maranhão
A Polícia Civil cumpriu, nessa quarta-feira (8.7), em Sinop, um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem condenado...
Rádio Assembleia estreia Bandas de Cá, com destaque para o rock mato-grossense
A Rádio Assembleia 89,5 FM estreia, neste sábado (11), às 19h, o programa Bandas de Cá, voltado para a veiculação...
CPI da Saúde ouve procurador-geral e empresária investigada por contratos da pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o...
ALMT inicia divulgação de estudos sobre revisão territorial entre quatro municípios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou, nesta terça-feira (7), durante reunião extraordinária da Comissão de Revisão Territorial dos...
Júri condena réu a 60 anos por feminicídio, estupro e outros crimes
O réu Valdinei Pedroso de Almecê foi condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, além de 10 meses...
Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de...
