MATO GROSSO
Fiscalização conjunta interdita açougue e padaria de supermercado
MATO GROSSO
Uma fiscalização conjunta realizada nesta quinta-feira (18 de dezembro), no município de Alto Garças (a 365 Km de Cuiabá), resultou a interdição do açougue e da padaria do Supermercado Real, localizado na região central da cidade. A ação foi desencadeada após diversas denúncias anônimas de consumidores, que relataram a comercialização de produtos alimentícios vencidos, mofados e em estado de decomposição, além de mau cheiro proveniente do açougue.
A inspeção contou com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária Municipal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Politec e da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a vistoria, os fiscais constataram irregularidades graves, caracterizando risco sanitário iminente à saúde pública. No setor de açougue, por exemplo, foram identificadas condições insalubres, falhas nas boas práticas de manipulação de alimentos, armazenamento inadequado de carnes, ausência de controle eficaz de temperatura e funcionamento irregular da câmara fria, além de moscas dentro das câmaras frias.
Também foram encontrados diversos produtos com prazo de validade vencido, incluindo carnes, frios e produtos secos, expostos à venda e impróprios para o consumo humano.
Diante da situação, foi determinada a interdição parcial do estabelecimento, restrita aos setores de açougue e padaria, ficando proibidas quaisquer atividades de manipulação, preparo, armazenamento e comercialização de alimentos nesses locais até que todas as irregularidades sejam sanadas. Como medida complementar, houve o recolhimento do alvará sanitário, que permanecerá suspenso até a realização de nova vistoria técnica com parecer favorável da Vigilância Sanitária.
Os produtos vencidos e impróprios para consumo foram apreendidos e separados para posterior inutilização, conforme as normas sanitárias vigentes. O responsável legal pelo supermercado foi orientado quanto às providências necessárias para a regularização do estabelecimento.
Segundo o Ministério Público, a ação reforça o compromisso das instituições envolvidas com a defesa da saúde pública e dos direitos do consumidor, destacando que fiscalizações continuarão sendo realizadas sempre que houver indícios de irregularidades, especialmente quando houver risco à população.
A interdição tem caráter preventivo, e a liberação dos setores interditados dependerá do cumprimento integral das exigências legais e sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Fundação celebra 30 anos com pós-graduação inédita em RJ e Falência
A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT) lança a Especialização Lato Sensu em Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, curso considerado inédito por reunir alguns dos principais especialistas do país em insolvência empresarial.As aulas terão início no dia 15 de maio e serão realizadas de forma online e ao vivo, permitindo a participação de profissionais de todo o Brasil.O lançamento marca uma ação comemorativa pelos 30 anos de atuação da FESMP/MT, instituição que já formou mais de 7 mil profissionais do Direito e consolida, com esta iniciativa, sua expansão no cenário acadêmico nacional. A pós-graduação foi estruturada para atender à crescente demanda por formação técnica e prática na área, especialmente após as recentes mudanças na legislação que regula a recuperação judicial e as falências no Brasil.“Esta pós-graduação simboliza o amadurecimento institucional da fundação ao completar 30 anos de história. É uma iniciativa inédita, pensada para oferecer formação técnica de alto nível, alinhada às transformações recentes da legislação e à complexidade dos grandes casos de recuperação judicial e falência no país”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, diretor-geral da FESMP/MT.De acordo com Vacchiano, um dos grandes diferenciais do curso é o corpo docente altamente qualificado. A especialização conta com 33 professores distribuídos em 21 módulos, proporcionando aos alunos contato direto com diferentes perspectivas sobre os principais temas da área de insolvência empresarial.O quadro de professores reúne magistrados, membros do Ministério Público, advogados com atuação nos maiores casos do país, administradores judiciais, peritos e docentes de instituições como USP, PUC-SP e FGV, além de profissionais que atuam diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).A abertura do curso será marcada por uma aula magna com a presença do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda e do Conselheiro Federal da OAB, Breno Miranda, e da presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da Ordem dos Advogas de Mato Grosso, Aline Barini.A palestra inaugural será ministrada pelo Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, uma das maiores referências nacionais na área.A coordenação geral da especialização está a cargo da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo a magistrada, o curso foi desenhado com forte foco prático, reunindo profissionais que atuam diretamente na aplicação da lei e na consolidação da jurisprudência sobre insolvência empresarial no país.A FESMP/MT é uma instituição sem fins lucrativos e mantém vínculos institucionais com o Ministério Público, o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, reforçando seu papel na qualificação de profissionais que atuam na advocacia, no serviço público e na magistratura.Mais informações:
(65) 99658-1800
Redes sociais: @fundacaoescolampmt
Fonte: Ministério Público MT – MT
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