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Cidadãos e cidadãs podem ser jurados voluntários; faça sua inscrição

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Já pensou em contribuir com a Justiça atuando como jurado em sessões do Tribunal do Júri? Isso é possível por meio do programa Jurado Voluntário, do Poder Judiciário de Mato Grosso. Caso tenha interesse, você pode se cadastrar no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo este caminho: Acesse www.tjmt.jus.br. Na seção Central de Serviços, clique em Cidadão e depois em Jurado Voluntário. Clique aqui para acessar a página.

O cadastro pode ser feito a qualquer tempo. Os jurados habilitados são incluídos na lista anual, e podem ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas.

Jurado (a) é a pessoa que representa a sociedade e participa dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida (como homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ou instigação ao suicídio) no Tribunal do Júri, e declara se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou não, cabendo ao magistrado decidir conforme a vontade popular. A cada julgamento é formado um Conselho de Sentença, composto por sete jurados.

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Nestelink você ouve uma entrevista com o juiz Wagner Plaza Machado Júnior, que traz mais informações sobre a função de jurado.

Requisitos – Para se tornar um jurado (a) voluntário (a) é necessário ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e estar regular com seus direitos políticos.

Impedimentos – Não podem atuar como jurado (a) pessoa analfabeta, pessoas com deficiência auditiva grave, pessoa cega, inimputável (que sofre de doença mental), que não está com direitos políticos regulares e que não mora na comarca onde o julgamento será realizado.

Benefícios – Apesar de não ser remunerada, a atividade de jurado voluntário oferece benefícios, além do exercício da cidadania, como ter direito de preferência em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, ou ainda nos casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária. No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à Sessão do Júri, tendo direito à certidão que comprove sua participação no julgamento.

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Além disso, por fazer parte de um serviço público relevante, o (a) jurado (a) goza da presunção de idoneidade moral e tem assegurada prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento final da ação.

Faça sua inscrição como Jurado Voluntário.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava mulheres para o transporte interestadual de drogas

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A Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11.6) a Operação Valquíria, com objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico interestadual de drogas e a utilização de mulheres na logística de transporte de entorpecentes entre estados e para o interior do sistema prisional.

Ao todo, estão sendo cumpridos 27 ordens judiciais, sendo nove mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão domiciliar e nove ordens de bloqueio de contas bancárias, limitadas ao valor de R$ 500 mil por investigado.

As medidas cautelares foram deferidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com parecer favorável do Ministério Público, diante dos robustos elementos de prova reunidos ao longo da investigação.

As ordens judiciais são cumpridas simultaneamente nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Novo do Parecis, além de unidades do sistema prisional mato-grossense, onde parte dos investigados se encontra custodiada e, mesmo encarcerada, continuava exercendo funções de comando e coordenação das atividades criminosas.

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As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) apontaram a existência de uma estrutura criminosa organizada voltada ao tráfico de drogas, cuja logística era operacionalizada por mulheres recrutadas para realizar viagens interestaduais transportando substâncias entorpecentes.

Além disso, as investigações identificaram que o grupo era responsável por promover o ingresso de drogas em estabelecimentos prisionais e realizar a comunicação entre integrantes presos e membros que atuavam em liberdade.

Conforme apurado, lideranças da facção criminosa determinavam e coordenavam as ações ilícitas a partir do interior das unidades prisionais, utilizando aparelhos telefônicos e terceiros para manter a cadeia de comando ativa.

As mulheres investigadas desempenhavam papel fundamental na engrenagem criminosa, atuando no transporte de drogas, repasse de valores, recrutamento de novas integrantes e execução de tarefas logísticas indispensáveis à manutenção do tráfico.

Valquíria

O nome da operação faz referência às Valquírias da mitologia nórdica, figuras femininas encarregadas de cumprir missões e realizar a ligação entre diferentes mundos. De forma análoga, a investigação identificou que mulheres eram utilizadas pela organização criminosa para conectar integrantes presos e em liberdade, transportando drogas, valores e informações necessárias à continuidade das atividades ilícitas.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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