CUIABÁ
Donos de imóveis irregulares têm até 2028 para legalizá-los perante a Prefeitura de Cuiabá
CUIABÁ
Proprietários de imóveis tidos como irregulares e concluídos até o dia 17 de dezembro de 2025 terão a oportunidade de regularizá-los junto à Prefeitura de Cuiabá, evitando assim multas e outras sanções. Isso será permitido após a entrada em vigência da lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que institui o “Marco Zero” da regularização imobiliária. A sanção da lei, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá, foi publicada no dia 23 deste mês na Gazeta Municipal.
Os pedidos de regularização deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, pelo responsável Técnico até o dia 29 de dezembro de 2028. Caberá ao interessado, durante a tramitação do processo administrativo, promover o recolhimento de eventuais multas e tributos relacionados ao imóvel não pagos no seu vencimento.
São consideradas irregulares e, portanto, aptas para regularização:
– Obras concluídas sem projeto aprovado até o dia 17 de setembro de 2025
– Obras aprovadas com projeto de engenharia, porém, sem o habite-se, documento emitido pelo poder público que atesta as condições de segurança
– Obras executadas em contrariedade à legislação municipal
Também são consideradas aptas para regularização no Marco Zero da regularização:
– Atividade de médio ou baixo impacto compatível com a zona em que se incide
– Atividade de médio ou baixo impacto incompátivel com a zona, destinada a serviços de educação, cultura, saúde e templos religiosos
– Atividades de alto impacto segregável, desde que localizadas na ZAI (Zona de Alto Impacto) ou Distrito Industrial
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano vai regulamentar, no prazo de 30 dias, através de portaria, o modelo de declaração que será assinado pelo responsável técnico para análise dos processos administrativos com pedidos de regularização.
O atestado de regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano só será emitido após a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Economia comprovando o pagamento dos tributos municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito de Campos do Jordão visita Cuiabá para troca de experiências em turismo e gestão ambiental
Neste sábado (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu no Palácio Alencastro o prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo Pereira da Silva, o Caê, para uma visita institucional voltada à troca de experiências administrativas e ao fortalecimento da cooperação entre os dois municípios. O encontro abordou temas ligados ao turismo, sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos.
Durante a reunião, os gestores discutiram políticas públicas relacionadas à coleta seletiva, ao tratamento de resíduos sólidos e a estratégias para reduzir o descarte irregular de lixo. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas em Campos do Jordão que poderão servir de referência para futuras ações em Cuiabá.
Abilio destacou que a visita foi produtiva e permitiu conhecer iniciativas bem-sucedidas na área ambiental. Segundo o prefeito, algumas medidas apresentadas já estão sendo avaliadas pela administração municipal. “Hoje tivemos uma reunião produtiva para falar sobre questões ambientais, coleta seletiva e sobre como tratar os resíduos sólidos da nossa cidade. Foi uma troca de experiências muito positiva e em breve teremos boas notícias para Cuiabá”, afirmou.
Além das pautas ambientais, os prefeitos conversaram sobre o potencial turístico de Mato Grosso e de Campos do Jordão, discutindo formas de ampliar o intercâmbio de experiências entre os municípios. O turismo foi apontado como uma das áreas com maior potencial para futuras parcerias institucionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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