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Comissão dos Direitos dos Animais define planejamento estratégico

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara de Cuiabá 
A Comissão dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026 com  pautas estratégicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e do vice-presidente, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania).
Durante a reunião, os parlamentares destacaram a sanção da Lei federal nº 15.322/2026, que reforça a importância da saúde animal no Brasil, destacando avanços no cuidado, na prevenção de doenças e na promoção de políticas públicas voltadas à causa animal.
Outro ponto do encontro foi a discussão sobre a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico para orientar os trabalhos da comissão ao longo de 2026. A proposta é estabelecer diretrizes claras, metas e prioridades, garantindo maior efetividade nas ações desenvolvidas e alinhamento com a realidade orçamentária do município.
Também foi debatida a busca por parcerias institucionais e com a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, considerando os custos envolvidos e a necessidade de compatibilizar os projetos com o orçamento disponível.
O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro, ressaltou a importância de organizar os trabalhos de forma estratégica. “A sanção da Lei 15.322/2026 reforça o compromisso com a saúde animal, mas precisamos avançar localmente. Nosso foco é construir um planejamento sólido para 2026, com ações viáveis, bem estruturadas e alinhadas ao orçamento, para que a política de proteção animal em Cuiabá seja efetiva e contínua”, afirmou.
Já o vice-presidente, vereador Tenente-coronel Dias, destacou a relevância das parcerias para ampliar o alcance das ações da comissão. “A causa animal exige união de esforços. Precisamos buscar parcerias com instituições, organizações e o próprio Executivo para potencializar resultados, sempre com responsabilidade fiscal. Com planejamento e cooperação, conseguimos avançar na proteção dos animais e na conscientização da sociedade”, pontuou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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