Com 45 matérias, CMA pode enfrentar crimes ambientais e desastres climáticos

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23 de janeiro de 2026

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No retorno às atividades, em fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá 45 matérias prontas para votação, incluindo o projeto que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) para incluir o incêndio em áreas rurais entre os crimes sujeitos a penas mais severas.

O PL 3.517/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi apresentado diante das queimadas de 2024, quando — segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) — uma cortina de fumaça chegou a cobrir até 60% do território nacional.

“Em virtude dos desastres ambientais e das perdas de vidas que os incêndios provocam todos os anos, é necessário tratar esse tipo de crime com maior rigor, aplicando penas mais severas e transformando-o em hediondo”, defende Jader.

Tramitam em conjunto projetos sobre o mesmo tema (PL 3.522/2024; PL 3.567/2024; PL 3.589/2024; e PL 3.596/2024 ) dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Leila Barros (PDT-DF); Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), também apresentados como resposta à onda de incêndios.

Em seu relatório, o senador Jaques Wagner (PT-BA) recomenda a aprovação na forma de substitutivo (texto alternativo) que integra os demais projetos.

“As proposições não se contrapõem; ao contrário, são complementares e se potencializam mutuamente. O combate efetivo às queimadas criminosas requer uma estratégia multifacetada. Além do aumento das penas, medida que emerge como crucial e urgente, é imperativo aprimorar os mecanismos de investigação e comprovação da autoria dos incêndios”, pontuou o relator.

Desastres naturais

A atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide) é o tema do PL 2.781/2024, da Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é instituir uma plataforma de maior capacidade para prever, monitorar e gerenciar eventos naturais.

O projeto tramita em conjunto com o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que propõe mudanças na governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo o autor, a atualização dos indicadores para gestão urbana contribuirão para ajudar as cidades a enfrentar mudanças climáticas e crises econômicas. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou voto favorável ao PL 2.781/2024 e pela prejudicialidade do PL 2.344/2024.

Startups verdes

Outro destaque é o projeto que cria o conceito de “startups verdes” e regulamenta a sua atuação. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PLP 117/2024 altera a Lei das Startups, definindo startups verdes como aquelas que atuam com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente. Conforme a lei em vigor, são consideradas startups as empresas recém-criadas que atuam com produtos, serviços ou modelos de negócios inovadores.

Essas empresas, de acordo com o projeto, terão acesso prioritário aos programas de incentivo e aos benefícios fiscais e tributários específicos para startups, com redução ou isenção de impostos federais em alguns casos. A proposição já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Sustação de decretos

Há também projetos de decretos legislativos, que se destinam a sustar normas do Poder Executivo:

PDL 107/2020: demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa (Pará);
PDL 577/2020: cessão de águas da união para aquicultura;
PDL 96/2021: facilitação de licenciamento ambiental para atividades produtivas em terras indígenas;
PDL 152/2021: institui política sobre licenciamento ambiental na produção de minerais estratégicos;
PDL 1113/2021: série de autorizações para pesquisa, exploração e garimpo de minérios em áreas de fronteira;
PDL 177/2023: garantia de dupla moradia a populações atingidas pela Usina de Belo Monte;
PDL 324/2024: normas do Ibama sobre cessação de embargos de atividades em áreas rurais.

Das matérias prontas para a pauta da CMA, há 34 projetos de lei (PLs), oito projetos de decreto legislativo (PDLs), três projetos de lei complementar (PLPs) e um projeto de lei do Senado (PLS). A inclusão das matérias na pauta depende de decisão do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

Publicados

6 horas atrás

5 de outubro de 2026

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Da Redação

O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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