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Programa Antes que Aconteça fortalece resposta integrada do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres
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Brasília, 26/01/2026 – O Programa Antes que Aconteça consolida uma agenda de Estado voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no Brasil, por meio de atuação integrada nas áreas de prevenção, proteção e responsabilização. A iniciativa reúne o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de estruturar uma resposta nacional coordenada antes que a violência escale, se repita ou resulte em feminicídio.
Partindo do diagnóstico de que o enfrentamento à violência de gênero perde eficácia quando as instituições atuam de forma isolada, o programa investe na qualificação do atendimento nos sistemas de justiça e de segurança pública, no fortalecimento da presença territorial e na produção de dados e evidências para orientar políticas públicas. A proposta integra diferentes atores, unifica informações e promove avaliação contínua, o que permite ajustes estratégicos e amplia a efetividade das ações.
Atendimento humanizado e ampliação do acesso à Justiça
Entre as principais ações do programa estão as Salas Lilás, espaços especializados instalados em órgãos dos sistemas de justiça e de segurança pública para garantir acolhimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamento adequado de mulheres e meninas em situação de violência. Instituídas pela Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, as Salas Lilás estabelecem diretrizes para um atendimento integrado e sensível às questões de gênero, com foco na redução da revitimização institucional e na ampliação do acesso à Justiça, especialmente em territórios onde não há Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O programa também prevê a aquisição de carretas e vans de atendimento itinerante, com o objetivo de levar serviços de acesso à Justiça e à cidadania a áreas com baixa cobertura, como regiões rurais, periferias urbanas e localidades distantes dos grandes centros.
Pesquisas científicas e tecnologia aplicada
O Programa Antes que Aconteça é sustentado por uma pesquisa estruturada em cinco eixos, voltados à produção de evidências sobre a persistência da violência contra a mulher no Brasil, mesmo após avanços legais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio:
• análise do acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência doméstica, com identificação de barreiras institucionais, territoriais e simbólicas que dificultam a proteção estatal;
• avaliação de grupos reflexivos com homens autores de violência, considerando seu papel na responsabilização, na mudança de comportamento e na redução da reincidência;
• estudo do uso da monitoração eletrônica em casos de violência de gênero, com mapeamento de boas práticas, falhas operacionais e proposição de protocolos mais eficazes de proteção às vítimas;
• exame da relação entre comunicação e violência de gênero, com medição do impacto de campanhas públicas, narrativas institucionais e estratégias de conscientização;
• análise do empreendedorismo feminino como fator estratégico de autonomia econômica, com potencial para reduzir a vulnerabilidade e favorecer a ruptura de ciclos de violência.
Na Paraíba (PB), está em implementação um projeto-piloto do programa, com investimento de R$ 17 milhões, voltado à estruturação de um novo padrão de proteção às mulheres. A iniciativa envolve ações nas áreas de educação, cultura, empreendedorismo e uso de tecnologias, incluindo soluções de monitoração eletrônica do agressor e da vítima, como dispositivos vestíveis, além da adequação e equipagem de casas de acolhimento nas cinco microrregiões do estado. Caso os resultados sejam positivos, o modelo poderá ser replicado em outras Unidades da Federação.
Grupos reflexivos para homens autores de violência
No eixo da responsabilização, o programa implementa grupos reflexivos para homens autores de violência, em consonância com as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em 2025, a iniciativa foi desenvolvida como projeto-piloto no Pará (PA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado.
Ao longo do período, foram realizados 176 grupos reflexivos, com média de 15 participantes por grupo, totalizando aproximadamente 2.640 homens envolvidos em processos de reflexão, responsabilização e revisão de comportamentos. A proposta vai além do cumprimento de uma exigência formal, ao criar espaços qualificados para a problematização de crenças relacionadas à masculinidade, ao poder e ao controle, bem como para a compreensão do impacto da violência praticada, com potencial para reduzir a reincidência.
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Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.
A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.
O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.
“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.
Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.
“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.
O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.
“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.
Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.
Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.
“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.
Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.
“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).
Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.
“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.
Programação
Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.
Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo

