MATO GROSSO
Universidade terá que devolver valores cobrados fora do Fies
MATO GROSSO
Resumo:
- O TJMT manteve decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras de uma estudante com Fies integral
- A Justiça determinou a devolução do que foi pago a mais.
Uma estudante conseguiu manter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras feita por uma instituição de ensino, mesmo após a universidade apresentar novos recursos no processo. O caso envolve mensalidades cobradas fora do financiamento estudantil Fies, apesar de a aluna ter contratado, em 2015, financiamento integral do curso.
O processo chegou novamente à Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o TJMT analisasse pontos que não haviam sido abordados em um julgamento anterior. A instituição de ensino alegava que uma ação civil pública e um parecer do Ministério Público autorizariam a cobrança de valores residuais não cobertos pelo Fies.
Ao reexaminar o caso, os desembargadores explicaram que era necessário esclarecer essas questões, mas concluíram que elas não mudavam o resultado do processo. Por isso, os embargos de declaração foram aceitos apenas para complementar a decisão, sem alteração do que já havia sido decidido.
Segundo o colegiado, a ação civil pública citada pela universidade não obriga automaticamente o julgamento de processos individuais. Os magistrados destacaram que esse tipo de decisão tem efeitos limitados e não impede que cada situação seja analisada de forma separada, conforme as provas apresentadas em cada processo.
No caso da estudante, ficou comprovado nos autos que o financiamento pelo Fies cobria 100% do curso. Mesmo assim, a instituição passou a cobrar valores adicionais, sem demonstrar de onde vinham esses valores ou como foram calculados. Para o Tribunal, cabia à universidade apresentar essas explicações, o que não ocorreu.
Os desembargadores também esclareceram que o parecer do Ministério Público citado pela defesa foi emitido em outro processo e não se aplica automaticamente a ações individuais, especialmente quando existem diferenças na situação de cada aluno.
Processo nº 1001773-16.2019.8.11.0002
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Cuiabá e Tangará da Serra recebem produções fotográficas e audiovisuais sobre a cultura cigana
Produções fotográficas e audiovisuais da cultiva cigana são apresentadas na Mostra Calon Lachon e na Exposição Diquela, no Centro de Cuiabá, durante o VI Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso, contemplado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), no edital Pontos de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com entrada gratuita, a programação ocorre às sextas-feiras de maio (15, 22 e 29), das 16h às 21h, no Ateliê Kaiardon.
A programação reúne a Mostra Calon Lachon, com exibição de curtas e longas-metragens produzidos por povos ciganos, além da Exposição Diquela, formada por registros fotográficos de comunidades ciganas do Brasil, especialmente ligadas ao tronco étnico Calon.
Esta é a quarta edição do projeto, que surgiu para registrar, por meio de vídeos, fotografias, áudios e documentos escritos, histórias e tradições das comunidades ciganas, contadas por elas mesmas, além de ampliar a circulação das produções audiovisuais.
Já a Exposição Diquela apresenta obras produzidas pelas fotógrafas Karen Ferreira, Maria Clara Aquino e Ju Queiroz. As imagens retratam elementos culturais e o cotidiano de comunidades ciganas brasileiras, especialmente do povo Calon. O nome da exposição vem da língua Chibe e pode ser traduzido como “Veja”.
“A escolha por este nome para representar a exposição se deu justamente para que quem não é cigano ‘veja’ que existem pessoas e comunidades ciganas circulando e vivendo em Mato Grosso há quase 100 anos”, explica o curador da exposição, Aluízio de Azevedo.
Além de Cuiabá, a Exposição Diquela também pode ser visitada em Tangará da Serra, no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano, das 8h às 17h.
Confira abaixo todos os detalhes da programação completa:
EXPOSIÇÃO DIQUELA – CUIABÁ
Quando: Dias 15, 22 e 29 (sextas).
Onde: Ateliê Kaiardon (Centro de Cuiabá, Rua Engenheiro Ricardo Franco, 427)
Horário: 16h às 21h
EXPOSIÇÃO DIQUELA – TANGARÁ DA SERRA
Onde: Centro Cultural Pedro Alberto Tayano
Horário comercial: 08h às 17h
PROGRAMAÇÃO MOSTRA CALON LACHON – CUIABÁ
15 de maio (sexta-feira)
19h30 – Exibição do curta Tarabatara (2007, 23’), direção de Júlia Zakia
19h50 – Exibição do curta Adeus Calon (2022, 20’), direção de João Borges
20h10 – Exibição dos primeiros cortes dos episódios da série Calon Lachon (2026, 26’), direção de Aluízio de Azevedo
22 de maio (sexta-feira)
19h30 – Exibição do longa Rio Cigano (2012, 1h19), direção de Júlia Zakia
29 de maio (sexta-feira)
19h30 – Exibição do curta Fernanda (2025, 12’), direção de Rodrigo Zaiden e Aluízio de Azevedo
19h45 – Exibição do curta Luzia (2025, 12’), direção de Rodrigo Zaiden e Aluízio de Azevedo
20h – Exibição do curta Encontros e Cultura Cigana (2025, 14’), direção de Maria Clara Aquino
*Sob supervisão de Andréa Haddad
Fonte: Governo MT – MT
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