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Linguagem simples: TJMT lança guia sobre audiência online da série “Entenda a Sua Audiência”

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dá continuidade à série “Entenda a Sua Audiência”, uma iniciativa do Laboratório de Inovação (InovaJusMT) e da Coordenadoria de Comunicação, com o lançamento do vídeo e do guia sobre audiência online. O material traz informações práticas e acessíveis para quem precisa participar de uma audiência sem sair de casa.

Assista ao vídeo

A série, que já divulgou episódios sobre audiências criminal e de conciliação, tem como objetivo aproximar o cidadão da Justiça por meio de uma linguagem simples e direta, explicando o funcionamento dos diferentes tipos de audiência.

Participe da sua audiência de qualquer lugar

Com o avanço da tecnologia, a audiência online se tornou uma realidade que facilita o acesso à Justiça. O novo guia mostra que é possível resolver questões judiciais de forma prática e segura, sem a necessidade de deslocamento até o fórum.

A audiência online é uma reunião por vídeo conduzida por um juiz ou juíza, com a participação das partes, advogados e testemunhas quando necessário. Ela tem o mesmo valor legal que a audiência presencial e serve para ouvir as pessoas envolvidas, buscar acordos e tomar decisões no processo.

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Prepare-se para a audiência

O guia traz orientações detalhadas sobre como se preparar antes da audiência: confira a data, horário e link enviados pela Vara, acesse a sala virtual 10 minutos antes, tenha um documento com foto em mãos e use seu nome completo ao entrar. É importante também testar o som, a câmera e a conexão com a internet, além de escolher um local bem iluminado e sem ruídos.

Durante a audiência, o participante deve ficar sozinho no ambiente, salvo quando acompanhado por advogado, manter a câmera ligada e o microfone desligado até ser chamado, e falar apenas quando solicitado pelo juiz. É fundamental lembrar que a audiência é gravada e tudo fica registrado no processo eletrônico.

Confira o Guia de Audiência Online

Atenção aos imprevistos

O material também orienta sobre como agir em caso de problemas técnicos. Se não conseguir acessar o link, o participante deve avisar imediatamente a secretaria da Vara ou seu advogado. Se a conexão cair durante a audiência, é preciso tentar retornar o mais rápido possível. Faltar sem justificativa pode atrasar o processo ou trazer prejuízos.

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A iniciativa atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o uso de linguagem simples com base na Recomendação nº 144/2023, promovendo maior acessibilidade e compreensão dos serviços do Judiciário.

O vídeo explicativo e o guia sobre audiência online já estão disponíveis no canal oficial do TJMT no YouTube e nas redes sociais do Tribunal.

Leia mais sobre a série:

Linguagem simples: TJMT lança o terceiro guia da série “Entenda a Sua Audiência”

Linguagem simples: TJMT lança o segundo guia da série “Entenda a Sua Audiência”

Linguagem simples: TJMT divulga série com cinco guias para orientar cidadãos sobre audiências

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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