CDH aprova protetor auditivo gratuito para aluno da educação básica com TEA

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4 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA). O PL 432/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto altera a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para garantir o fornecimento de protetores auditivos para alunos da educação pública e privada.

Segundo o autor, o fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário. Mecias ressalta que ruídos altos podem resultar em grave desconforto para esses estudantes, crises emocionais e até desorganização cognitiva, prejudicando sua socialização e o aprendizado.

Para o relator, a proposta oferece uma solução simples e eficaz para aliviar o desconforto e a desorganização que ruídos altos ou desagradáveis podem provocar em autistas com hipersensibilidade auditiva.

— O fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário.

Em seu novo texto, Pontes substituiu termos, como a expressão “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, para evitar a confusão com protetores utilizados em natação. Também usa a expressão “educação básica”, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio, a fim de facilitar a compreensão do alcance da norma.

Audiências públicas

A CDH aprovou ainda requerimentos para realização de um seminário e de dez audiências públicas sobre diversos temas que deverão ocorrer ao longo do ano. Grande parte sugere debates sobre a proteção e a defesa das crianças e adolescentes. Entre eles, alguns da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pede audiências sobre campanhas institucionais como em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho (REQ 11/2026 – CDH) e o Novembro Roxo, dedicado à prematuridade e à atenção neonatal (REQ 12/2026 – CDH). Ainda de autoria da senadora Damares, o REQ 16/2026 – CDH sugere debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

Já o REQ 19/2026 – CDH, também de Damares, pede a realização de seminário com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.

Todas as audiências aprovadas pela CDH você confere aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

11 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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