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Comarca de Peixoto de Azevedo divulga edital para cadastro de advogados dativos

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Foto horizontal em plano aberto que mostra a fachada do Fórum de Peixoto de Azevedo. é um prédio em estilo que remete às fachadas greco-romanas, com mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário e flores na frente do prédio.A Comarca de Peixoto de Azevedo está com edital aberto para cadastro de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que queiram atuar como defensores dativos na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite naquela jurisdição, bem como para o ajuizamento de ações judiciais em favor de partes comprovadamente hipossuficientes. O Edital nº 001/2026-DF, assinado pelo juiz e diretor do foro João Zibordi Lara, foi publicado na edição nº 12127 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (12).

A inscrição é gratuita e ocorrerá entre os dias 19 de fevereiro a 2 de março de 2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico paz.tjmt.jus.br (Protocolo Administrativo Virtual), destinado à comarca de Peixoto de Azevedo e vinculado ao processo CIA 0706078-09.2026.8.11.0023, mediante requerimento livre, devidamente assinado pelo advogado, contendo todos os documentos constantes no edital.

Os interessados podem se inscrever em até cinco listas distintas. São elas:

LISTA A: atuação em processos e audiências cíveis

LISTA B: atuação em processos e audiências criminais em geral

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LISTA C: atuação em audiências de custódia

LISTA D: atuação em processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri

LISTA E: atuação perante os processos de execução penal

Ao se inscrever, o candidato se compromete a atuar de forma presencial ou remota, devendo indicar expressamente essa opção no requerimento de inscrição, para as audiências dos processos em que vier a atuar como advogado dativo. O candidato também se compromete a realizar atendimento presencial ou remoto à parte assistida, conforme constar na respectiva nomeação.

Para os candidatos que se inscreverem para atuação na área da Execução Penal, será exigido compromisso específico de prestação de assistência jurídica presencial ao recuperando na unidade prisional daquela comarca, de forma ordinária e extraordinária. Demais informações podem ser conferidas no Edital nº 001/2026-DF, assinado pelo juiz e diretor do foro João Zibordi Lara, na edição nº 12127 do Diário da Justiça eletrônico (DJE) de quinta-feira (12).

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

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O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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