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MEC abre inscrições para Jornada de Alimentação Escolar

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O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebem até 2 de abril as inscrições para participar da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Diretores de escolas públicas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem realizar a inscrição pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do FNDE e indicar a equipe responsável, com participação obrigatória de nutricionista. 

A Jornada tem como objetivo fortalecer a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, incentivando práticas pedagógicas que promovam hábitos alimentares saudáveis e valorizem a alimentação como tema transversal no processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa também busca dar visibilidade às experiências desenvolvidas pelas escolas no Pnae. 

Nesta edição, serão selecionados 20 relatos de ações de educação alimentar e nutricional, sendo cinco relatos para cada uma das quatro atividades previstas no edital. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação digital do FNDE, com o intuito de compartilhar boas práticas e inspirar outras escolas e redes de ensino. 

A 8ª Jornada de EAN traz como novidade o estímulo para que a alimentação e a nutrição sejam trabalhadas como tema e recurso pedagógico em todos os campos de experiência da educação infantil e nas áreas do conhecimento do ensino fundamental e do ensino médio, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do Pnae. 

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Temas – A Jornada de EAN é estruturada em quatro atividades obrigatórias, cada uma vinculada a um tema específico: 

  • Atividade 1 – Alimentação, identidade e cultura alimentar: o que a comida conta sobre nós? 
  • Atividade 2 – Alimentação e matemática do cotidiano: medir, contar, comparar e transformar. 
  • Atividade 3 – Corpo, movimento e energia: como os alimentos nos fazem funcionar. 
  • Atividade 4 – Sustentabilidade, território e sistema alimentar. 

Público – A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo diretor da escola, devidamente cadastrado no banco de dados do FNDE. No ato da inscrição, é obrigatória a indicação da equipe responsável pela Jornada, composta pelo diretor, pelo nutricionista do Pnae e pelos coordenadores das ações na escola. 

A participação do nutricionista é essencial, pois esse profissional possui atribuição legal para planejar, orientar e acompanhar as ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. O nutricionista indicado terá acesso ao ambiente virtual da Jornada, aos materiais de apoio e ao acompanhamento das atividades e do envio dos relatos. 

Confira o passo a passo da inscrição: 

  1. Acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem do FNDE: http://www.fnde.gov.br/ava
  1. Realize a inscrição até 2 de abril; 
  1. Indique a equipe responsável e siga as orientações do edital para a execução das ações e submissão dos relatos. 
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Mais informações, bem como o edital completo da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, estão disponíveis na página da iniciativa no site do FNDE

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado

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Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

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As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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