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Entidades sociais podem se cadastrar para receber recursos em Mirassol D’Oeste

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Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para ter acesso a recursos oriundos de prestações pecuniárias na Comarca de Mirassol D’Oeste. A iniciativa amplia o apoio a projetos que beneficiem diretamente a comunidade nas áreas de segurança, educação e saúde.

O cadastramento está previsto no Edital nº 2/2026, assinado pelo juiz Anderson Fernandes Vieira, da 3ª Vara da comarca. O objetivo é habilitar entidades interessadas em desenvolver projetos sociais financiados com valores provenientes de penas pecuniárias, inclusive aquelas decorrentes de acordos de não persecução penal e de medidas alternativas.

De acordo com o edital, podem participar instituições que atuem em atividades essenciais e de relevante cunho social. Os recursos priorizarão iniciativas que contribuam para a ressocialização de pessoas em conflito com a lei, assistência a vítimas, prevenção da criminalidade e atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade.

O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital. O cadastro será efetivado mediante preenchimento de formulário próprio e envio da documentação exigida, como estatuto da entidade, ata da diretoria, comprovante de CNPJ ativo e certidões negativas.

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Após a habilitação, as entidades poderão apresentar projetos sociais para análise do juízo. As propostas devem demonstrar relevância social, viabilidade de execução, utilidade e impacto nas áreas atendidas.

O edital também estabelece regras de transparência e prestação de contas. As instituições contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio de relatórios, notas fiscais e demais documentos que comprovem a execução do projeto.

Não poderão participar empresas com fins lucrativos, instituições do sistema de Justiça, organizações internacionais e entidades que não estejam regularmente constituídas ou que não tenham sede na comarca.

O envio do requerimento e dos documentos deve ser feito por e-mail à Secretaria da 3ª Vara de Mirassol D’Oeste ou presencialmente no fórum local, conforme orientações do edital.

Publicação disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), nas páginas 22 e 116.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT recebe congresso nacional que reunirá especialistas e experiências inovadoras em segurança viária

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Profissionais que atuam na prevenção, no atendimento e na resposta às emergências terão a oportunidade de participar de uma programação voltada à troca de experiências, atualização profissional e compartilhamento de boas práticas durante o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), que será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

Promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o evento reunirá especialistas, pesquisadores, estudantes e profissionais de diferentes áreas para discutir temas relacionados à emergência, ao trauma, ao atendimento pré-hospitalar, ao salvamento veicular e à segurança viária.

Ao longo dos três dias, os participantes terão acesso a palestras, painéis temáticos, workshops, cursos, simulados e demonstrações práticas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à troca de conhecimentos entre especialistas de diferentes regiões do país.

Entre os destaques da programação estão o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, que reunirá equipes de bombeiros militares em cenários que simulam ocorrências reais, e os cursos Rescue Training e Stop The Bleed, voltados ao atendimento ao trauma e ao controle de hemorragias.

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O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, destaca que o congresso foi planejado para promover a integração entre profissionais e incentivar a disseminação de conhecimentos e boas práticas relacionadas à resposta às emergências.

“O Conesv reúne profissionais que compartilham o mesmo propósito, salvar vidas. Será uma oportunidade para trocar experiências, discutir boas práticas e conhecer técnicas e tecnologias que contribuem para tornar os atendimentos cada vez mais eficientes e seguros”, afirma o major.

A programação inclui ainda a Holmatro Rescue Experience, atividade voltada à apresentação de equipamentos e soluções utilizadas em operações de resgate, além da participação de especialistas nacionais e internacionais que compartilharão experiências, estudos de caso e avanços relacionados ao atendimento ao trauma, à gestão de ocorrências complexas e à segurança viária.

As inscrições podem ser realizadas por meio do site oficial do Conesv https://conesv.ligabom.com.br, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre os cursos, desafios, palestras, atividades práticas e demais atrações que compõem a programação do congresso.

Fonte: Governo MT – MT

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