Advogados podem se inscrever para atuar como dativos em Arenápolis

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23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comarca de Arenápolis abriu inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e criminais. O cadastramento é gratuito e deve ser feito de 2 a 30 de março de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected], mediante envio do formulário previsto no edital e da documentação exigida. Podem participar profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenham disponibilidade para atuação presencial quando necessário.

O objetivo do edital é formar cadastro único de advogados habilitados para nomeação na comarca, especialmente em casos envolvendo partes hipossuficientes. A atuação poderá ocorrer em audiências, acompanhamento processual e sessões do Tribunal do Júri, entre outras atividades.

Os interessados poderão optar por até cinco listas de atuação:

Lista A: processos e audiências cíveis;

Lista B: processos e audiências criminais genéricas;

Lista C: audiências de custódia;

Lista D: crimes dolosos contra a vida e julgamentos do Tribunal do Júri;

Lista E: processos de execução penal.

No momento da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e profissionais, anexar cópia da carteira da OAB e indicar as áreas de interesse. Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e não há cobrança de taxa.

Os advogados nomeados deverão participar presencialmente das audiências, prestar atendimento direto aos assistidos quando solicitado e manter disponibilidade para comparecer ao fórum em até 15 minutos nos casos de nomeação imediata. A remuneração seguirá a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil e será paga pelo Estado, conforme a legislação vigente.

As nomeações observarão sistema de rodízio entre os inscritos, respeitando a ordem do cadastro. A inscrição permanecerá válida até a abertura de novo edital.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), na página 132.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira

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3 segundos atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Banner verde com o texto centralizado O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.

Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.

O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.

O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.

Semana da Pauta Verde

Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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