TECNOLOGIA
Em 20 anos, Lei do Bem apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem buscado estabelecer novas bases para a reindustrialização brasileira, apoiada no conhecimento, na tecnologia e na inovação. Nesse cenário, nos últimos 20 anos a Lei do Bem tem funcionado como ferramenta de compartilhamento dos riscos inerentes ao processo de inovação. E, assim, por meio do apoio do Poder Público ao setor produtivo, ela transforma possíveis obstáculos em oportunidades de desenvolvimento econômico e social.
A Lei nº 11.196/05 permite que empresas de qualquer setor, que operam sob o regime de Lucro Real, deduzam os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação de sua base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a legislação promove incentivos fiscais diretos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos destinados à pesquisa.
Desde 2006, o mecanismo já movimentou R$ 296,1 bilhões em investimentos, com renúncia fiscal estimada de R$ 64,1 bilhões, resultando em R$ 232 bilhões líquidos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como esses recursos deixaram de ingressar no Tesouro, o governo se torna coparticipante no risco tecnológico desses projetos. No total, a Lei do Bem já apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre as mais de 4 mil empresas que já utilizaram esse benefício de forma consciente, 12 contribuíram com dados para a produção do livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil.
Conheça algumas instituições beneficiadas pela Lei do Bem
Banco do Brasil
Com 216 anos de história e presente em 97% dos municípios brasileiros, o Banco do Brasil utiliza a Lei do Bem de forma estratégica. Os investimentos relacionados a tecnologias como blockchain, inteligência artificial (IA), cibersegurança, automação e soluções ASG aceleram a transformação digital e o desenvolvimento de novos produtos na instituição financeira. Além disso, eles resultam em uma economia que impacta diretamente o lucro líquido e fortalece o fluxo de caixa, liberando capital para novos investimentos.
Biolab Farmacêutica
A farmacêutica aplica o benefício fiscal em inovação disruptiva e incremental de produtos e processos, colaborando para ações de pesquisa e inovação e impulso ao desenvolvimento de novos produtos para compor o portfólio da companhia. “A Lei do Bem tem um papel muito importante para transformar pesquisas em realidade, ou seja, em produtos de saúde que fazem a diferença na vida da população e que contribuem para o avanço da ciência no Brasil”, diz o diretor técnico e científico da companhia, Dante Alario Junior.
O mecanismo, segundo ele, é uma oportunidade para a empresa fazer parte da evolução da indústria farmacêutica e causar real impacto na saúde. “O caminho fica mais fácil quando há junção de forças entre iniciativa privada, pesquisadores e governo, com o objetivo de superar os obstáculos para um objetivo maior: tornar o bem-estar da população uma missão prioritária”, destaca.
“Sem inovação não haverá futuro para a indústria farmacêutica ou para qualquer outro setor”, reforça Alario Junior.
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Paralelo 60: série de TV mostra a atuação da ciência brasileira na Antártica e no Ártico
Como é fazer ciência nos lugares mais frios e remotos do planeta? A série documental Paralelo 60: a Ciência Brasileira nos Extremos do Planeta, que estreou na terça-feira (9), convida a sociedade a acompanhar pesquisadores brasileiros em expedições à Antártica e ao Ártico, revelando grandes descobertas, desafios e a importância dessas pesquisas para compreender as mudanças que afetam o mundo inteiro. O documentário está no ar na Rede Minas e também estará disponível na Minas Play.
Com 13 episódios de 26 minutos, a produção mostra os bastidores das pesquisas feitas por cientistas brasileiros nos polos e destaca como o conhecimento produzido nessas regiões contribui para ampliar a compreensão sobre mudança climática, biodiversidade, oceano, geologia, microbiologia e biotecnologia. A série também apresenta o cotidiano das expedições científicas, os desafios logísticos das missões e as histórias de pesquisadores que dedicam suas carreiras ao estudo dos ambientes extremos.
O documentário mostra a atuação integrada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de universidades e centros de pesquisa de diferentes regiões do País. Essa articulação é fundamental para garantir a continuidade das pesquisas e fortalecer a participação do Brasil em iniciativas internacionais voltadas à compreensão e preservação dos ecossistemas polares.
A série também registra um marco para a ciência nacional: a primeira expedição científica oficial brasileira ao Ártico, ocorrida em 2023, no arquipélago de Svalbard, na Noruega. A iniciativa ampliou a atuação brasileira nas pesquisas polares e reforçou a inserção do País em redes internacionais de cooperação científica para a compreensão das transformações ambientais globais.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a presença brasileira no Ártico amplia a capacidade científica do País e fortalece sua inserção internacional. “A expedição ao Ártico tem valor científico, ambiental e geopolítico. O conhecimento nos dá liberdade para compreender os fenômenos que nos cercam e tomar decisões mais conscientes”, afirmou.
Diretor do Departamento de Programas Temáticos do MCTI, Leandro Pedron destaca que a expansão das pesquisas brasileiras para ambos os polos é resultado da experiência acumulada ao longo de décadas de atuação na Antártica. “Queremos que a pesquisa brasileira possa ajudar a compreender as mudanças que vêm ocorrendo nos polos, como o Ártico e a Antártica se conectam, e como isso pode afetar o Brasil.”, ressaltou.
O público pode acompanhar pesquisas conduzidas por cientistas de instituições de todo o País em áreas como microbiologia, botânica, oceanografia, geologia, saúde única e mudanças climáticas. Entre os destaques está o projeto MycoAntar, liderado pelo pesquisador Luiz Henrique Rosa, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que investiga fungos e microrganismos polares com potencial de aplicação em setores como saúde, agricultura e indústria.
Com imagens inéditas da Antártica e do Ártico, a produção aproxima o público do universo da ciência polar e mostra como as descobertas nos extremos do planeta ajudam a compreender fenômenos que influenciam diretamente a vida no Brasil e no restante do mundo.
A produção é da Qu4rto Studio, com recursos do edital Olhar Independente, fruto de parceria entre a Rede Minas de Televisão e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Ciência garante presença internacional
A pesquisa científica é um dos pilares da participação brasileira na Antártica. O País integra o grupo dos 29 membros consultivos do Sistema do Tratado da Antártica, acordo internacional que regula as atividades no continente e estabelece que as decisões sobre seu futuro sejam tomadas por consenso entre os países-membros.
Essa condição assegura ao Brasil voz e participação nas decisões sobre um continente estratégico para o futuro do planeta. Além de abrigar a maior reserva de água doce da Terra, a Antártica reúne recursos biológicos e naturais ainda pouco conhecidos, com potencial para gerar novos conhecimentos e aplicações em diferentes áreas da ciência.
Para o pesquisador responsável pelo projeto MycoAntar, Luiz Henrique Rosa, a produção também representa um registro importante da trajetória brasileira nas pesquisas polares. “Em mais de 20 anos de atuação na Antártica, este é um dos registros mais completos já produzidos sobre as pesquisas brasileiras na Antártica e no Ártico. É uma oportunidade de aproximar o público da ciência produzida nessas regiões e mostrar a importância de mantermos uma presença ativa nos polos”, destacou.

