MATO GROSSO
TJMT mantém condenação após corpo ser removido de túmulo sem aviso à família e exposto em cemitério
MATO GROSSO
Resumo:
- O Tribunal manteve a condenação por falha no serviço público em caso ocorrido em cemitério municipal
- Houve ajuste na forma de atualização do valor da indenização
A retirada de um corpo de um túmulo sem qualquer aviso à família e a exposição do cadáver durante a abertura de uma nova sepultura levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a condenação por dano moral contra o Município. A decisão foi relatada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
Segundo o processo, a mãe da vítima só descobriu que o corpo do filho havia sido removido quando chegou ao cemitério para fazer melhorias no túmulo. No local, foi informada de que o sepultamento havia sido alterado e presenciou a abertura do novo jazigo, com o corpo já em decomposição, diante de familiares.
Responsabilidade do poder público
Para o Tribunal, houve falha clara na prestação do serviço público. Mesmo sem comprovação de má-fé do servidor, o Município responde pelos danos causados à família, pois a Constituição estabelece que o poder público deve reparar prejuízos provocados por seus serviços.
Valor da indenização
A indenização por dano moral foi mantida em R$ 10 mil. Os magistrados entenderam que o valor é adequado à gravidade da situação e atende ao caráter de compensação pelo sofrimento vivido, sem gerar enriquecimento indevido.
O colegiado também decidiu que a atualização do valor seguirá um único índice oficial, conforme regra constitucional em vigor, ajustando apenas a forma de cálculo da condenação.
Já o pedido da autora para aumentar o valor da indenização não foi analisado, porque foi apresentado de maneira incorreta no processo. Além disso, o Município foi isentado do pagamento das custas judiciais, conforme prevê a legislação estadual.
Processo nº 1000992-84.2021.8.11.0111
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Evento online dará dicas sobre elaboração de projetos culturais aos Pontos de Cultura de MT
O Pontão Lado a Lado, uma iniciativa do Instituto Inrede, está com inscrições abertas para a 4ª edição do programa Trilhas Formativas, que terá dicas sobre elaboração de projetos culturais. O evento online e gratuito ocorrerá na próxima quinta-feira (18.6), a partir das 18h30.
O programa Trilhas Formativas é uma das atividades desenvolvidas pelo Pontão Lado a Lado, que foi selecionado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para articular ações de fortalecimento da rede de Pontos de Cultura em Mato Grosso. Inscrições aqui.
Quem conduz a 4ª edição é a produtora cultural Silvia Machado. Atuando há mais de 15 anos no setor, ela tem experiência na gestão pública da cultura, no desenvolvimento de projetos culturais e em processos de formação e assessoramento técnico à municípios. Atualmente, trabalha na produção executiva e como consultora técnica dos projetos desenvolvidos pelo Instituto Saberes.
“Apresentar um projeto cultural em um edital de ponto de cultura é totalmente diferente de apresentar um projeto cultural em um edital comum de fomento à cultura. E essa diferença é o foco do nosso encontro no dia 18. Vou apresentar um passo a passo para que as pessoas possam escrever um projeto cultural vencedor num edital de apoio aos pontos de cultura”, adianta Silvia Machado.
A produtora cultural explica ainda que nem todo projeto é capaz de acessar os recursos destinados aos pontos de cultura. “Um projeto voltado aos pontos de cultura requer conteúdo, métodos e formatos específicos. Uma vez que o ponteiro ou ponteira aprenda a forma certa de escrever um projeto, as chances de acessar os recursos disponíveis nos editais de apoio aos pontos de cultura aumentam exponencialmente”.
Além do programa Trilhas Formativas, o Pontão Pontão Lado a Lado oferece apoio jurídico, administrativo e contábil aos Pontos de Cultura de Mato Grosso. As palestras, workshops e cursos promovidos pela instituição dispõe de acessibilidade para pessoas com deficiência (intérprete de libras).
Pontos e Pontões de Cultura
Aproximadamente 200 instituições são reconhecidas como Ponto de Cultura no Estado, desenvolvendo ações artísticas e comunitárias em seus territórios.
Em 2025, projetos de 31 Pontos de Cultura foram contemplados com valores de R$ 120 mil cada um por meio do edital Rede de Pontos de Cultural de Mato Grosso – edição Pnab, promovido pela Secel. O investimento totalizou R$ 3,72 milhões.
Já o edital Pontão de Cultura – edição Pnab selecionou três instituições para acompanhar e articular ações de fortalecimento da rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso. Estão contemplados para executar as atividades os Pontões Do Mato, Inca e Lado a Lado. O investimento total da seleção pública é de R$ R$ 1,46 milhão.
Fonte: Governo MT – MT
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