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Ager promove audiência pública da Ouvidoria em Várzea Grande para ampliar transparência e participação social

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) promoverá, no dia 18 de março, às 8h, a última etapa do Ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria e Participação Social. O encontro será realizado presencialmente na Câmara Municipal de Várzea Grande e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.

O evento é aberto à participação de moradores, representantes de entidades locais e concessionárias. Durante a programação, os participantes poderão apresentar sugestões, demandas e manifestações relacionadas a serviço públicos regulados nas áreas de energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, rodovias concedidas, portos e hidrovias, gás natural canalizado, ferrovia e saneamento básico.

De acordo com o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, as audiências públicas constituem um instrumento essencial de controle social na gestão regulatória, sendo a percepção do usuário o “real termômetro da qualidade do serviço prestado”.

“As audiências são um importante instrumento de democracia, onde o povo transmite sua percepção sobre a forma como o serviço público delegado está sendo prestado, serviço esse que a Ager-MT acompanha, fiscaliza, controla e tem entendimento formado a respeito. A audiência pública também esclarece ao público as obrigações pactuadas e a forma de sua execução para que possa cobrar adequadamente”, declarou o diretor.

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Para o superintendente regulador de Ouvidoria da Agência, Marcos Vinicio Costa, a participação social não é apenas um rito, mas o pilar que garante a transparência e a eficiência da regulação. “A conclusão deste ciclo de audiências públicas é um marco fundamental para a Ager-MT. É o momento em que consolidamos a escuta ativa e transformamos a voz do cidadão em subsídios reais para a melhoria dos serviços públicos”, completou.

A audiência em Várzea Grande encerrará a rodada de oito eventos regionais iniciada em 2025 pela instituição, que percorreu diferentes municípios com o objetivo de ampliar o diálogo direto com a população e fortalecer a participação cidadã sobre os serviços públicos regulados pela Ager.

Os encontros ocorreram nos municípios de Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Confresa e Água Boa.

Serviço | Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social em Várzea Grande

Data: 18 de março, às 8h.

Local: Câmara Municipal de Várzea Grande (Av. Castelo Branco, Jardim Imperador, Várzea Grande – MT).

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Público-alvo: Aberta à população, entidades e imprensa.

Transmissão: YouTube da Ager-MT (ao vivo).

Fonte: Governo MT – MT

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Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

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Na manhã desta quarta-feira (06), o movimento foi diferente no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Em vez de prazos, processos e rotinas formais, o espaço foi tomado por conversas, histórias e escuta. Começava ali a primeira oficina “Escuta Cidadã”, com um propósito simples e ao mesmo tempo desafiador: ouvir de verdade quem vive, usa e sente o sistema de Justiça no dia a dia.

A oficina teve como tema “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão” e reuniu pessoas de diferentes trajetórias. Servidores públicos de diversas esferas, representantes de instituições não-governamentais e integrantes da sociedade civil dividiram o mesmo espaço para falar sobre experiências reais, dificuldades, percepções e também sugestões de mudança.

A proposta faz parte da construção do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os próximos anos. Porém, mais do que um documento, a iniciativa aposta em algo essencial: colocar o cidadão no centro da conversa.

Planejamento construído a partir da escuta

O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, explicou que a iniciativa nasce da necessidade de ouvir quem realmente utiliza o sistema de Justiça. “Sem dúvida, é um momento muito importante, porque envolve a sociedade mato-grossense, cidadãos e também instituições que fazem parte do sistema de Justiça, contribuindo diretamente para a construção do nosso Planejamento Estratégico 2027–2032. Mais do que trabalhar apenas com indicadores e metas, nós queremos ouvir. Este é um momento de diagnóstico, de colher avaliações, sugestões e percepções de quem vivencia a Justiça no dia a dia”, destacou.

Ele ressaltou que a proposta das oficinas vai além de opiniões individuais, buscando compreender o cenário de forma mais ampla. “Nosso objetivo não é só extrair contribuições individuais, mas também coletivas, para entender como o Judiciário está sendo visto pela sociedade. Não se trata apenas da decisão judicial, mas da entrega de serviços como um todo”, explicou.

Afonso também lembrou que o planejamento estratégico do TJMT é fruto de construção participativa. “Nós seguimos diretrizes nacionais, mas também temos a preocupação de adaptar esse planejamento à realidade de Mato Grosso, que é um estado grande, diverso e com características próprias. Por isso, a presença da sociedade aqui é fundamental”, afirmou.

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Ao final, ele reforçou que tudo o que está sendo construído nas oficinas terá impacto direto no futuro da instituição. “Os resultados dessas escutas vão nos ajudar a aprimorar o planejamento estratégico do TJMT para os próximos anos, tornando a Justiça mais eficiente, mais acessível e mais conectada com as necessidades reais da população. A proposta é construir uma Justiça que faça mais sentido para quem está do outro lado, o cidadão”, concluiu.

Participação que amplia o olhar da Justiça

A presença de diferentes instituições fortaleceu o diálogo. O promotor de Justiça Ricardo Marques destacou a importância da construção conjunta. “É muito importante o Poder Judiciário convidar Ministério Público, OAB e Defensoria para participar desse planejamento estratégico. A escuta permite compreender pontos de vista diferentes e construir algo que alcance o máximo da coletividade”, afirmou.

O servidor público José Benedito Pontes Fernandes, que é deficiente visual, destacou que participar da oficina vai além do aprendizado técnico e é também uma forma de melhorar, na prática, o atendimento que presta à população.

“Para mim, estar aqui é muito importante, porque eu lido diretamente com o público. Quanto mais conhecimento eu tiver, mais clareza eu consigo passar para as pessoas, principalmente para quem também enfrenta dificuldades no acesso à informação. Isso me ajuda a atender melhor, com mais segurança e responsabilidade”, contou.

Já para Marcos Tulio Gattas, representante do Instituto Cultural das Etnias Ciganas em Mato Grosso e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Promoção da Igualdade Racial Nacional, o momento tem um significado ainda mais profundo. “Trazer a população cigana para dentro desse espaço é um grande avanço. A gente consegue mostrar nossas necessidades e contribuir com políticas públicas. Isso é inclusão de verdade”, destacou.

Escuta ativa para construir o futuro

André Tamura, facilitador da oficina e diretor da WeGov, startup focada em estimular ações inovadoras no setor público, destacou que a iniciativa representa um passo importante na forma como o Judiciário se relaciona com a sociedade. “A primeira coisa que eu preciso dizer é reconhecer a coragem do Tribunal em abrir um espaço como esse. As oficinas são pensadas justamente para escutar, de fato, os públicos com os quais o Judiciário se relaciona e entender como essas percepções podem impactar os próximos passos estratégicos”, afirmou.

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Segundo ele, o ambiente criado nas oficinas permite algo que nem sempre acontece na rotina institucional: o diálogo genuíno. “Aqui não é uma palestra, nem um curso tradicional. É um espaço de escuta. A gente cria condições para que as pessoas compartilhem suas experiências reais, suas percepções, e isso gera insumos muito valiosos para pensar o futuro”, explicou.

Tamura ressaltou que o objetivo é reunir diferentes visões para construir um diagnóstico mais completo. “Durante esses encontros, vamos ouvir perspectivas diversas, identificar dores, barreiras e também oportunidades. Esse conjunto de informações vai ajudar a orientar as decisões e as estratégias do Tribunal daqui pra frente”, disse.

Ele também enfatizou a importância de colocar o cidadão no centro desse processo. “Quando a gente coloca o cidadão como protagonista da sua própria história, entendendo como ele acessa e se relaciona com a Justiça, o resultado tende a ser um serviço mais efetivo, não só do ponto de vista interno, mas principalmente na forma como isso é percebido pela população”, pontuou.

As conversas continuam nos próximos dias, sempre com novos temas e novas perspectivas. No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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