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Motta cria comissão externa para acompanhar impactos das chuvas em Minas Gerais

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas na região da Zona da Mata em Minas Gerais. A coordenadora do colegiado designada por Motta é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). Os integrantes do grupo serão indicados nos próximos dias e não haverá ônus financeiro para a Câmara dos Deputados.

A situação das chuvas nos municípios mineiros é crítica. O estado enfrenta um dos meses mais chuvosos da sua história. O número de mortos já passa de 50. Há também dezenas de desaparecidos, com as equipes de resgate focadas em áreas de soterramento e inundações, e mais de 3.500 desabrigados. A cidade de Juiz de Fora é a mais afetada pela tragédia.

A criação da comissão atende a requerimento de Ana Pimentel. Segundo ela, a criação da comissão permitirá que parlamentares acompanhem in loco a situação das áreas atingidas, dialoguem com autoridades locais, Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de representantes da sociedade civil,
universidades e órgãos técnicos.

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“Trata-se de medida necessária diante da gravidade do ocorrido e da recorrência crescente de eventos extremos associados às mudanças climáticas, que exigem resposta coordenada, planejamento de médio e longo prazo e fortalecimento das políticas públicas de prevenção e adaptação”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

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O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

“Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora da proposta, na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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