POLITÍCA NACIONAL
Girão defende quebras de sigilo aprovadas e prorrogação da CPMI do INSS
POLITÍCA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção do resultado com aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo na CPMI do INSS e afirmou que nunca houve interferência da Presidência do Senado em decisão “soberana” de comissão parlamentar de inquérito.
Entre as quebras de sigilo aprovadas estão as de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar afirmou que a deliberação seguiu as normas internas e citou precedente da Casa para sustentar a legalidade do procedimento.
— Eu quero alertar que o Brasil espera uma decisão soberana, que a decisão independente e totalmente legítima da CPMI do INSS seja mantida, porque foi totalmente fiel ao Regimento Interno. Vou trazer aqui o precedente que o próprio Davi Alcolumbre leu do lugar em que o senhor está sentado, em 2019 — disse Girão, ao citar votação sobre a MP 870/2019 no Plenário do Senado.
O senador afirmou que houve tentativa de obstrução por parte da base governista durante a votação dos requerimentos. Segundo ele, a aprovação incluiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversas pessoas, entre elas o filho do presidente da República, e tem como objetivo aprofundar as investigações. Girão também mencionou reportagem que apontaria suposto vínculo entre Lulinha e investigados no caso do INSS e defendeu o avanço das apurações.
— É fundamental a prorrogação desta CPMI por, pelo menos, 60 dias. É urgente e inadiável. O próprio Lulinha já teria admitido publicamente, junto com interlocutores, o seu vínculo com o Careca do INSS. Como é que a gente não vai fazer o nosso trabalho e nos aprofundar para ver se isso é verdade, quem é culpado e quem não é?
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova pensão mensal de um salário mínimo para pessoas com epidermólise bolhosa
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede pensão especial a pessoas com epidermólise bolhosa, além de outros direitos a esse público no Sistema Único de Saúde (SUS). A pensão será um salário mínimo mensal para quem não tiver meios de se manter por conta própria ou por sua família. A proposta será enviada ao Senado.
A epidermólise bolhosa é uma doença genética e hereditária rara que não tem cura e não é transmissível. Ela provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas e se manifesta já no nascimento.
De autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e outros, o Projeto de Lei 4820/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). Segundo o texto, quando a pessoa beneficiária for menor de idade ou incapaz, a pensão especial será paga ao seu representante legal, em seu nome e benefício.
Fred Costa disse que o Estado brasileiro precisa oferecer resposta “mais robusta e mais humana às pessoas diagnosticadas com epidermólise bolhosa” tanto pelo suporte financeiro como por uma linha de cuidado adequada no SUS.
Ele informou que o benefício vai beneficiar cerca de 1.500 pacientes em todo o país e que não é cumulativo com outros benefícios, com o de Prestação Continuada (BPC). “Quando falamos de um benefício de um salário mínimo, isso é meramente simbólico perto das necessidades que esses pacientes têm”, disse Fred Costa, ao lembrar de custos como a troca permanente de curativos e o uso de produtos importados para tratar a doença.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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