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Polícia Civil cumpre mandados contra profissionais da advocacia que prometiam decisões judiciais mediante pagamento

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.

São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.

Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.

Investigações

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.

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Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.

As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.

Ordens judiciais

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.

A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.

As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.

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Nome da operação

Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Justiça determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões em investigações por crimes tributários em MT

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A Justiça determinou, em 2026, o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em bens e ativos financeiros no âmbito de quatro investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apuram crimes contra a ordem tributária.

Cinco medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário atingem ativos financeiros, 14 imóveis e 21 veículos pertencentes a pessoas físicas e empresas investigadas. As decisões autorizaram o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), até o limite de R$ 5.470.870,81, além do sequestro, da indisponibilidade e da restrição patrimonial sobre os bens.

Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão apartamentos, casas, imóveis comerciais, propriedades rurais e participações em imóveis localizados nos estados de Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Também foram determinadas restrições sobre veículos pertencentes aos investigados.

As medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência, ocultação ou dilapidação de bens durante o curso das investigações, garantindo a efetividade de eventual reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

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As investigações são conduzidas pela Defaz no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa integrada pela Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPMT), voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos.

Cira-MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne órgãos estaduais que atuam na investigação de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

A estratégia do Comitê é preservar o patrimônio dos investigados para evitar a ocultação ou transferência de bens antes da conclusão dos processos criminais e fiscais, assegurando a efetividade das decisões judiciais e a reparação dos danos ao Estado.

Segundo o Cira-MT, novas medidas estão em andamento. O bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões integra as ações adotadas no curso das investigações sobre crimes tributários e de recuperação de ativos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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