POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que fixa prazos para a emissão da Carteira de Identidade
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina prazos máximos para emissão da Carteira de Identidade, conforme a localidade. O texto altera a Lei da Carteira de Identidade.
Em geral, o limite será de 30 dias a partir da solicitação ou do agendamento pelo interessado. Em cidades com até 50 mil habitantes, a entrega ocorrerá em até 45 dias. Nas localidades isoladas geograficamente, o prazo será de até 60 dias.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), para o Projeto de Lei 673/25, do deputado José Guimarães (PT-CE). O relator ajustou o prazo previsto na proposta original. “O prazo de 30 dias é materialmente inexequível no contexto amazônico”, disse Coronel Ulysses.
Segundo o deputado José Guimarães, autor da versão original, a mudança na legislação deverá facilitar a emissão do documento, permitindo o acesso da população a serviços públicos e benefícios da assistência social.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Damares celebra Dia da Marinha e destaca apoio à população da Região Norte
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou o Dia da Marinha, comemorado em 11 de junho. Em pronunciamento nesta sexta-feira (12), ela destacou a trajetória da instituição e a atuação da força naval na proteção das riquezas nacionais, no apoio a populações vulneráveis e em ações humanitárias, especialmente na Região Norte.
A senadora afirmou que celebrar o Dia da Marinha significa reconhecer o trabalho de milhares de militares e servidores que atuam diariamente na defesa do país. Damares observou que a Marinha exerce funções que vão além da defesa nacional, atuando em operações de busca e salvamento, no transporte e integração de regiões remotas por meio dos rios brasileiros, em ações humanitárias e no atendimento a comunidades isoladas.
Damares disse a presença da instituição nas águas jurisdicionais brasileiras e em áreas de difícil acesso reforça o compromisso da Marinha com a sociedade. Ela defendeu investimentos em projetos estratégicos da Marinha, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Programa Fragatas Classe Tamandaré. Na visão da senadora, o fortalecimento científico e tecnológico da força naval contribui para a soberania nacional e para a inserção do Brasil no cenário internacional.
— A Marinha do Brasil é mais que homens dentro de um submarino, cuidando das nossas fronteiras. É mais que um grupo de homens prontos para proteger o Brasil na hora que são chamados: a Marinha do Brasil é coração; a Marinha do Brasil é assistência social; a Marinha do Brasil é socorro; a Marinha do Brasil é amor ao povo brasileiro.
Damares acrescentou que o trabalho da instituição nos rios amazônicos representa importante contribuição para o atendimento de comunidades vulneráveis e para a integração nacional.
Riachuelo
O Dia da Marinha é celebrado em 11 de junho em homenagem à vitória brasileira na Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida em 1865, durante a Guerra da Tríplice Aliança. Considerado um dos principais confrontos do conflito, o episódio consolidou o controle das forças brasileiras sobre a navegação na região do Rio Paraná e é lembrado como um marco na história da força naval brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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