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Transportadora será indenizada por dívida indevida de pedágio

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Empresa de pedágio eletrônico foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma transportadora por manter cobranças após o cancelamento do contrato e negativar seu nome

A indenização foi mantida por falta de prova da dívida e pelo abalo à credibilidade da empresa no mercado

Uma empresa de pagamento automático de pedágios foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma transportadora após realizar cobranças mesmo depois do cancelamento do contrato e negativar o nome da cliente.

De acordo com o processo, a transportadora solicitou o cancelamento do serviço de TAG em agosto de 2024. Ainda assim, foram emitidas faturas nos meses de novembro e dezembro do mesmo ano. Diante da ausência de pagamento, o nome da empresa foi inscrito em cadastro de inadimplentes em fevereiro de 2025.

No recurso, a fornecedora alegou que os serviços estavam disponíveis e que as cobranças eram legítimas. Também defendeu a inexistência de dano moral e pediu a redução do valor fixado.

A relatora do caso, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira destacou que cabia à empresa comprovar a regularidade do débito, conforme o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. No entanto, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrassem a efetiva utilização do serviço após o cancelamento.

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As faturas indicavam supostas passagens por praças de pedágio, mas sem detalhamento de horários ou registros fotográficos do veículo. Para o colegiado, a falta de comprovação torna as cobranças indevidas e caracteriza falha na prestação do serviço.

O acórdão também reconheceu que a inscrição indevida do nome de pessoa jurídica em cadastro restritivo gera dano moral presumido, por afetar diretamente sua credibilidade no mercado. O valor da indenização foi considerado proporcional e mantido em R$ 10 mil.

Processo nº 1010671-85.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola Técnica Estadual de Várzea Grande abre, pela primeira vez, vagas para curso técnico em enfermagem

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A Escola Técnica Estadual (ETEC) de Várzea Grande está com inscrições abertas para a primeira turma do curso técnico em enfermagem. O ingresso será realizado por meio do Processo Seletivo 2026/2 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), com inscrições gratuitas realizadas de forma online.

Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas para o curso, que terá carga horária de 1.600 horas e aulas no período noturno. As oportunidades estão distribuídas entre ampla concorrência e ações afirmativas, contemplando candidatos negros, oriundos de escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiência.

A formação inclui atividades teóricas e práticas, além de estágio curricular obrigatório em instituições parceiras da área da saúde, proporcionando aos estudantes experiência profissional e contato direto com a rotina dos serviços de atendimento à população.

Para o diretor da ETEC de Várzea Grande, Gabriel Fidelis, a implantação do curso representa avanços para a educação profissional e fortalecimento da rede de saúde da região.

“A oferta do Curso Técnico em Enfermagem pela ETEC de Várzea Grande representa um marco importante para a educação profissional e para a saúde da nossa cidade. Estamos ampliando as oportunidades de formação para jovens e adultos que desejam ingressar em uma das áreas mais essenciais da sociedade, ao mesmo tempo em que contribuímos para a qualificação da mão de obra que atua nos serviços de saúde de Várzea Grande, Cuiabá e municípios vizinhos”, destaca.

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As inscrições seguem abertas até o dia 24 de junho. Podem participar candidatos que já concluíram ou que estejam cursando o Ensino Médio. A seleção será realizada por meio de sorteio eletrônico público, marcado para o dia 1º de julho. O início das aulas está previsto para o dia 21 de julho

Segundo Gabriel Fidelis, a expectativa para a primeira turma é bastante positiva. “Estamos trabalhando para oferecer uma formação de excelência, aliando teoria e prática, para que os estudantes saiam preparados para os desafios do mercado de trabalho e para atuar com competência, ética e humanização no cuidado às pessoas. Temos a convicção de que essa será apenas a primeira de muitas turmas que irão transformar vidas e contribuir diretamente para o fortalecimento da saúde pública e privada em nossa região”, finaliza.

Link para o edital aqui (clique).

Link para as inscrições aqui (clique).

Fonte: Governo MT – MT

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