Aprovados projetos de Paula Calil que reforçam transparência ao consumidor e reconhecem importância do agro

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10 de março de 2026

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Da Redação

CUIABÁ

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da transparência na cobrança de estacionamentos na capital e do reconhecimento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) como entidade de utilidade pública municipal. Os textos seguem agora para sanção do Executivo.

Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade da afixação de tabela de preços em estacionamentos abertos ao público no município. A medida determina que os estabelecimentos informem de forma clara e visível, logo na entrada, os valores cobrados pelos serviços, incluindo preço da primeira hora, frações de tempo, período de tolerância e valores de diária, pernoite ou mensalidade, quando houver.

Segundo Paula Calil, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.

“Quem nunca saiu de um estacionamento e tomou aquele susto com o valor cobrado? A gente sabe que isso acontece muito. Esse projeto é simples, mas faz diferença na vida das pessoas. O cidadão precisa saber quanto vai pagar antes de entrar. Transparência é respeito com o consumidor”, destacou.

A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, como advertência na primeira ocorrência e aplicação de multas em caso de reincidência.

Outro projeto aprovado declara de utilidade pública municipal a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). O reconhecimento destaca a relevância da entidade para o desenvolvimento econômico e social, além do apoio técnico prestado a produtores rurais e sindicatos do setor.

De acordo com a parlamentar, o projeto valoriza uma instituição que contribui diretamente para o fortalecimento do campo e da economia do estado.

“A Famato tem um trabalho sério, que impacta diretamente milhares de produtores e famílias. Reconhecer essa atuação é também reconhecer a importância do agro para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de oportunidades”, afirmou.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal, etapa final para que se tornem lei em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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13 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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