BRASIL
Brasil avança na cooperação jurídica internacional durante reunião da Conferência da Haia
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Brasília, 12/03/2026 – O Brasil reforçou sua atuação na cooperação jurídica internacional durante a reunião anual da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), realizada em Haia, na Holanda, fórum que reúne representantes de diferentes países para discutir formas de aprimorar a colaboração entre sistemas de Justiça em situações que ultrapassam fronteiras nacionais.
A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integrou a delegação brasileira ao lado de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Juízes de Ligação brasileiros. Durante o encontro, autoridades debateram medidas para tornar mais ágil e eficiente a cooperação internacional em processos judiciais em matéria civil que envolvem mais de um país.
Os temas discutidos incluíram o pagamento de pensões alimentícias para pessoas que vivem em diferentes países, a proteção de crianças em casos de adoção ou subtração internacional, o acesso à Justiça no exterior e a troca de provas e documentos com autoridades judiciais. Esses mecanismos são fundamentais para garantir que decisões judiciais possam ser reconhecidas e executadas mesmo quando as partes envolvidas estão em diferentes jurisdições.
Um dos destaques da atuação brasileira foi o trabalho voltado à modernização das transferências internacionais de pensões alimentícias. O Brasil exerce papel de liderança nesse debate e segue na coordenação de um grupo internacional de especialistas dedicado a desenvolver soluções mais rápidas e seguras para o envio desses pagamentos. A iniciativa busca facilitar o cumprimento de obrigações alimentares quando o responsável reside no exterior e contribuir para que crianças e famílias recebam os valores devidos com mais agilidade.
Durante a reunião, também foram aprovadas novas ferramentas para facilitar a aplicação de convenções internacionais relacionadas à citação de documentos, obtenção de provas e acesso à Justiça. O Brasil teve papel preponderante e de liderança na proposta e na elaboração dessas ferramentas ao longo dos últimos anos.
As medidas incluem novos manuais detalhados das convenções sobre citação e provas, orientações padronizadas, formulários e perfis eletrônicos com informações atualizadas sobre como cada país aplica esses instrumentos, o que contribui para tornar os procedimentos mais claros e eficientes.
A delegação brasileira também realizou reuniões bilaterais com autoridades estrangeiras para alinhar procedimentos e compartilhar experiências. Esse diálogo direto com autoridades centrais é considerado essencial para superar desafios práticos e aprimorar o funcionamento da cooperação jurídica internacional.
No Brasil, a Senajus exerce a função central para a cooperação jurídica internacional. Na prática, o órgão atua como ponto de contato entre autoridades brasileiras e estrangeiras em processos com elementos internacionais, como casos de família, proteção de crianças, obtenção de provas no exterior e cumprimento de decisões judiciais.
A reunião da Conferência da Haia ocorreu entre 3 e 6 de março e reuniu mais de 560 representantes de 92 países, além de organizações internacionais. A participação brasileira reforça o compromisso com o fortalecimento da cooperação jurídica internacional e com o aprimoramento de instrumentos que facilitem o acesso à Justiça em situações envolvendo diferentes sistemas jurídicos.
BRASIL
Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro
Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.
Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com a participação .
Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.
Cenário seguro para investimentos
Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.
A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial. O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.
A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.
Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.
Próximas agendas
Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.
No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista). Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.
Veja também
– Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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