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Governo anuncia medidas para reduzir impacto da alta do petróleo e ampliar fiscalização de combustíveis

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Brasília, 12/03/2026 – O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre os destaques está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do óleo diesel, medida que gera uma redução estimada de R$ 0,32 por litro no preço final. A iniciativa busca conter a pressão sobre o preço do combustível diante da escalada do conflito no Oriente Médio. 

Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.875, que formaliza a desoneração tributária do diesel, e a Medida Provisória nº 1.340, que estabelece uma subvenção ao óleo diesel destinada a produtores e importadores, no valor de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas do decreto e da MP têm o objetivo de gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro, garantindo que o benefício seja repassado ao consumidor final. 

“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula. 

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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas buscam equilibrar os interesses de produtores e consumidores, evitando que a escalada internacional dos preços do petróleo gere ganhos extraordinários para um lado e prejuízos para o outro. O ministro destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. 

A MP n° 1.340 também prevê o imposto de exportação sobre o petróleo, com caráter regulatório, para incentivar o refino interno e garantir o abastecimento do mercado brasileiro. A renda excedente obtida em função do aumento de preço no mercado internacional será compartilhada com a sociedade. 

A política será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ficará condicionada à comprovação de que o benefício será efetivamente repassado ao consumidor final. O pacote amplia ainda os instrumentos de fiscalização e de combate a práticas abusivas na cadeia de comercialização de combustíveis, com atuação integrada de órgãos federais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida prevê cooperação entre instituições responsáveis pela regulação, fiscalização e investigação de possíveis irregularidades no setor. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciou medidas institucionais para acompanhar a dinâmica recente de preços no mercado de combustíveis, após manifestações públicas de entidades representativas de distribuidores e revendedores sobre reajustes identificados em postos.  

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Entre as providências adotadas, a Senacon encaminhou, em 8 de março, ofício ao Cade solicitando avaliação de possíveis indícios de infração à ordem econômica, enquanto o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) abriu procedimento de monitoramento de mercado em 10 de março. Foi assinado também o Decreto nº 12.876, que estabelece medidas de transparência e reforça a fiscalização para prevenir práticas especulativas e aumentos abusivos no mercado de combustíveis.  

Além de Fernando Haddad e Alexandre Silveira, participaram do anúncio os ministros Rui Costa da Casa Civil e Márcio Elias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que detalharam os impactos econômicos e operacionais das medidas. Entre os pontos destacados estão o fortalecimento da fiscalização da ANP, a criação de instrumentos para órgãos de defesa do consumidor acompanharem práticas de preços e a proteção do consumidor frente à mistura B15 de biodiesel ao diesel, que amplifica o efeito das medidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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