ALMT avança para votar marco histórico da mineração em Mato Grosso

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13 de março de 2026

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo na construção de uma política pública para o setor mineral durante a reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração, realizada nesta quinta-feira (12), na sala Sarita Baracat. O encontro, reuniu representantes do poder público, da academia e do setor produtivo para discutir os avanços para elaboração da Política Estadual de Mineração.

Uma das inciativas discutidas durante a reunião foi o Projeto de Lei nº 952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que deve ser votado em plenário na próxima semana e é considerado um marco para o setor no estado. A proposta institui a Política Estadual de Mineração e prevê a criação de um sistema estadual para o setor, incluindo conselho, mecanismos de fomento e instrumentos para estimular investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral.

Segundo a vice-presidente do grupo de trabalho, Taís Costa, o projeto já passou pelas comissões do Parlamento e deverá seguir para a primeira votação em plenário na próxima quarta-feira (18).

“Estamos na etapa final de construção da Política Estadual de Mineração, que estabelece um marco regulatório para organizar e fortalecer o setor no estado”, explicou.

Taís destacou ainda que a proposta foi construída com o apoio do governo estadual e de diferentes instituições técnicas. Ela ressaltou a articulação do deputado Max Russi, requerente da CST, na condução dos debates e a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O modelo adotado para Mato Grosso também buscou referências em estados com tradição na atividade mineral, como Goiás e Pará.

Atualmente, Mato Grosso ocupa a quinta posição na atividade mineral no Brasil, e a expectativa é que a nova política contribua para ampliar a participação do setor na economia regional.

A Sedec participa diretamente da construção da política. Durante a reunião, o secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, destacou que o potencial mineral do estado ainda é pouco explorado e que a estruturação de políticas públicas é fundamental para atrair investimentos.

Segundo ele, uma das prioridades é ampliar o conhecimento sobre o subsolo mato-grossense por meio de mapeamentos geológicos detalhados. Para isso, o governo prepara uma parceria com o Serviço Geológico do Brasil e com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

“O estado não consegue desenvolver uma política mineral forte sem conhecer melhor o próprio subsolo. Esses mapeamentos são fundamentais para atrair investidores”, afirmou.

De acordo com Paulo Leite, o investimento previsto para essa etapa é de cerca de R$ 40 milhões neste ano e mais R$ 40 milhões no próximo, destinados à realização dos levantamentos geológicos.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um laboratório de análise de rochas em Mato Grosso, com investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Atualmente, mineradores precisam enviar amostras para outros estados, principalmente Minas Gerais, para realizar análises laboratoriais, o que aumenta custos e prazos. Com a nova estrutura, a expectativa é agilizar processos e estimular a atividade mineral.

Paulo Leite destacou ainda que a mineração tem potencial para gerar emprego, movimentar o comércio e ampliar a arrecadação tributária em diferentes regiões do estado. “O setor mineral pode ter um peso econômico muito maior em Mato Grosso, desde que sejam tomadas as providências básicas de estruturação”, afirmou.

O doutor em geologia Francisco Pinho chamou atenção para a necessidade de ampliar a presença institucional do Serviço Geológico do Brasil em Mato Grosso, que atualmente possui apenas um escritório de apoio e depende administrativamente da estrutura instalada em Goiás.

Segundo ele, o conhecimento geológico do território brasileiro ainda é limitado e grande parte de Mato Grosso permanece pouco mapeada. O especialista defendeu a criação de uma superintendência regional do Serviço Geológico no estado para fortalecer a produção de dados técnicos e ampliar os estudos sobre o potencial mineral.

“O Brasil ainda tem um conhecimento geológico relativamente limitado do próprio território, e Mato Grosso precisa ampliar esse trabalho para planejar melhor o desenvolvimento do setor”, afirmou Francisco Pinho.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Caiubi Kuhn, destacou que os investimentos em mapeamento geológico e pesquisa mineral têm impactos que vão além da mineração.

Segundo ele, os dados geológicos ajudam no planejamento territorial, no acesso à água subterrânea, na redução de custos da construção civil e no desenvolvimento de políticas públicas.

“A mineração está presente em praticamente tudo no nosso dia a dia, desde a construção de escolas e hospitais até tecnologias utilizadas na educação e na transição energética”, explicou.

Para o professor, a consolidação de uma política estadual para o setor pode criar um ambiente institucional mais estruturado, reunindo governo, Assembleia, universidades e iniciativa privada para discutir o desenvolvimento da mineração com critérios técnicos, transparência e sustentabilidade.

Também participaram representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Publicados

2 horas atrás

31 de maio de 2026

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Da Redação

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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