Servidores completam 30 anos de serviço público no Legislativo cuiabano

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13 de março de 2026

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Da Redação

CUIABÁ

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Neste mês de março, 16 servidores da Câmara Municipal de Cuiabá celebram um marco importante em suas trajetórias profissionais: três décadas de dedicação ao serviço público e ao funcionamento do Legislativo da capital mato-grossense.

Entre eles, a servidora Fabiana Orlandi Eduardo, que ingressou na Câmara após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público de 1996 para o cargo de taquígrafa legislativa, função responsável por registrar as falas dos parlamentares durante as sessões. A profissão, hoje praticamente extinta devido ao avanço da tecnologia e dos sistemas de gravação digital, teve papel fundamental na preservação dos debates e decisões do Parlamento.

Segundo ela, a experiência de atuar diretamente nas sessões plenárias permitiu compreender, ainda muito jovem, o funcionamento do processo legislativo e a importância do registro histórico das discussões parlamentares.

Ao longo das três décadas de trabalho, Fabiana passou por diversos setores ligados à produção legislativa. Depois da taquigrafia, atuou na assessoria da Mesa Diretora, foi chefe de registro dos debates legislativos, secretária de Apoio Legislativo por mais de 15 anos e também trabalhou na Secretaria de Comissões. Atualmente, está lotada na Corregedoria da Câmara.

Para a servidora, o compromisso com o serviço público vai além das atribuições técnicas. “Quando entendemos que servidor vem de servir no sentido mais digno e nobre, conseguimos perceber qual é o nosso espaço na sociedade. Se nós, servidores, não dermos respaldo ao trabalho dos vereadores, esse trabalho não será realizado com excelência para a população”, destaca.

Outra história que representa a dedicação de décadas ao Legislativo cuiabano é a do servidor Inamar Ramos da Silva, ou melhor, o Seo Ramos, como todos conhecem, que neste ano completa 33 anos de serviço público na Câmara Municipal. Atualmente auxiliar legislativo em serviços diversos e lotado na Secretaria de Informação e Transparência, ele construiu uma trajetória marcada pela experiência em diferentes setores da Casa.

Seo Ramos conta que sua chegada ao Legislativo ocorreu após incentivo do então vereador Paulo Borges, figura histórica do Parlamento cuiabano. Na época, ele trabalhava como garçom em um restaurante no centro da cidade, e após muita insistência do vereador, começou a trabalhar no Parlamento. Relutou em prestar o primeiro concurso público da Câmara, mas acabou participando do processo seletivo e sendo aprovado.

“Hoje, a Câmara é praticamente minha primeira casa, porque passamos mais tempo aqui do que em casa. Tenho uma paixão muito grande por este lugar”, afirma.

Durante sua trajetória, o servidor passou por setores como plenário, planejamento, arquivo, protocolo, comunicação e outras áreas administrativas, acumulando conhecimento sobre o funcionamento interno da instituição.

Para Inamar, o atendimento ao público sempre foi uma prioridade em sua carreira. Com formação na área de hotelaria, ele afirma que o bom relacionamento com as pessoas é essencial no serviço público. “Sempre fiz questão de atender bem. Se eu sou bem atendido, também tenho que atender bem quem procura a Casa”, disse.

Valorização do servidor

Ramos destaca o avanço na valorização dos servidores efetivos nos últimos anos, principalmente na atual gestão da presidente Paula Calil (PL). Ele garante que melhorias estruturais e investimentos em equipamentos demonstram a preocupação da administração com as condições de trabalho dos servidores.

“Hoje existe uma valorização maior. Não é ainda do tamanho que a gente gostaria, mas melhorou bastante. Estruturalmente a Câmara avançou muito, temos equipamentos melhores e a gestão tem buscado melhorar as condições de trabalho”, afirmou.

Ele ainda enfatiza que a estrutura da Câmara evoluiu significativamente ao longo das últimas décadas. “Nos anos 90 enfrentávamos muitas dificuldades. Hoje melhorou muito, principalmente em termos de estrutura e equipamentos. Ainda há pontos que podem avançar, mas já houve uma grande evolução”, avalia.

O servidor também ressaltou o diálogo da presidência com os funcionários da Casa e o empenho em atender demandas antigas do quadro efetivo. “A presidente tem procurado sensibilizar e entender as necessidades dos servidores. Aos poucos, conforme as condições da Casa permitem, ela tem buscado melhorar. Existe interesse em valorizar não só os servidores antigos, mas todos que trabalham aqui”, completou.

Para ele, independentemente do setor em que esteja atuando, o compromisso com o atendimento à população sempre foi um princípio em sua carreira. Com formação na área de hotelaria, ele afirma que o bom atendimento deve ser uma marca do serviço público. “Se a gente recebe um bom atendimento, também precisa oferecer isso para quem procura a Casa. Sempre fiz questão de atender bem”, concluiu.

Reforçando as ações de valorização dos servidores, o Parlamento cuiabano aprovou na quinta-feira (12), com 26 votos favoráveis, o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,89% aos efetivos da Casa.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas com a recomposição inflacionária referente ao ano de 2025. O percentual aplicado tem como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Além da revisão anual, o projeto também prevê a quitação de perdas inflacionárias referentes ao ano de 2020, período em que o reajuste não foi concedido. Para viabilizar a correção sem comprometer o orçamento do Legislativo, o pagamento será realizado de forma escalonada, em duas parcelas de 2,85%, programadas para os meses de junho e outubro deste ano.

De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a medida cumpre o preceito constitucional de preservação do poder de compra dos servidores, sem representar aumento real de salário e respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

19 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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