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Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista

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O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que o Brasil tem um dos melhores sistemas de defesa do consumidor do mundo. Braz é ex-presidente do Procon-RJ e integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A entrevista foi concedida nesta segunda-feira (16), um dia após o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.

Na avaliação do parlamentar, os consumidores estão mais conscientes após mais de três décadas do Código de Defesa do Consumidor.

O deputado também alertou para golpes em compras pela internet e reforçou a necessidade de checar informações antes de fornecer dados pessoais ou fazer pagamentos.

“O Brasil hoje tem o melhor sistema de defesa do consumidor do mundo. Claro que as coisas erradas acabam sendo mais fáceis de serem feitas do que as coisas justas e equilibradas. Mas hoje nós temos condições excelentes de verificações. O Banco Central tem trabalhado bastante em relação ao sistema bancário e ao sistema financeiro para que haja proteção efetiva dentro desse contexto [de golpes],” disse.

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Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de três deputados

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.

Os dois primeiros perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.

Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.

O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.

Infidelidade partidária
Já Glaycon Franco (MG) deixou o Partido Verde (PV), legenda pela qual foi eleito primeiro suplente em 2022, e se filiou ao PSDB antes mesmo de tomar posse como deputado federal.

A perda de mandato por infidelidade partidária também não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral. O nome do substituto ainda não foi anunciado.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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