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Personalidades têm trabalho reconhecido em sessão especial nesta quinta-feira
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima quinta-feira (19), às 19h, uma sessão especial para entrega de títulos, comendas e moções de aplausos, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo. Ao todo, 112 pessoas serão homenageadas pela contribuição em diversas áreas no estado.
A solenidade foi proposta por meio do Requerimento nº 25/2026, com base no artigo 177 do Regimento Interno da Casa, e será realizada no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma forma de valorizar histórias que ajudam a transformar Mato Grosso. “Essa é uma justa homenagem a homens e mulheres que fazem a diferença em nosso estado, seja no serviço público, na iniciativa privada ou em ações sociais. Reconhecer essas trajetórias é também incentivar que mais pessoas contribuam para o desenvolvimento de Mato Grosso”, destacou o deputado.
Ao todo, serão entregues 13 títulos de cidadão mato-grossense, 91 moções de aplausos e 8 comendas (sendo 6 Marechal Cândido Rondon, 1 Filinto Müller e 1 Dante Martins de Oliveira).
Títulos de Cidadão Mato-grossense (13)
- ALVARO FELIPE DOS SANTOS
- DIVINO VIEIRA TELES
- ELIZANGELA APARECIDA SILVÉRIO DA SILVA
- JOSE CARLOS RIBEIRO
- LIDIANI APARECIDA DOS SANTOS GROSSI
- MARIA RITA ANTUNES PALMA
- NATALLI CARRER
- NEIDE ALVES DOS SANTOS
- REGIS DE SOUZA VIEGAS
- RODRIGO CAVALARI GODOI
- RÓBER CESAR DA SILVA
- TIAGO TERCIOTI FOGAÇA
- VANIA CRISTINA NEVES DE BRITO
Moções de Aplausos (91)
- ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA
- ALCIDES JÚNIOR MODESTI
- ANA CAROLINE GUEDES RIBEIRO
- ANA CLAUDIA MIRANDA MAGALHAES
- ANA LAURA VARDASCA GODOI
- ANA PAULA SGUAREZI RODRIGUES DE SOUZA
- ANDRÉ AVELINO SIQUEIRA NETO
- ANGELA PILLA PEKIN CAETANO
- ANNA EDIR AKERLEY BUMLAI
- ARACELI MONTEIRO RODRIGES VIEIRA
- ARILSON CESARINO DA COSTA
- AVELINO HUGUENEY DE SIQUEIRA NETO
- AYRES DOS SANTOS NETO
- BRUNO BARANHUK DE FREITAS
- CAROLINA SILVA
- CAROLINE INFANTINO DA SILVA
- CASSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA
- CLAUDIA AUXILIADORA GONÇALVES RODRIGUEZ CORUJO GARCIA
- CLAUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
- DANIEL SGUAREZI MUSSA DE MORAES
- DIEGO FELIPE MIGLIORINI SALDANHA
- DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN
- EDLEUSA AFONSO DE MESQUITA FILGUEIRAS
- ELIZANGELA POLTRONIERI LOUÇÃO
- EMERSON CEZAR DE CAMPOS MAGALHÃES
- ERIKA PATRÍCIA DE LIMA BANKOW
- ERIKA PRISCILLA VIEIRA GUIMARÃES
- FABRICIO ANDRÉ BAY
- FABRICIO FERNANDO DE BARROS
- FERNANDA ALMEIDA DE SOUZA PIRES DE MIRANDA
- FERNANDO ANDRADE
- FRANCIELI TIBOLA
- GLEICY MELO ACHITI
- GUSTAVO ALEXANDRE MORAIS PEREIRA
- JANAINA SANTANA DE OLIVEIRA
- JOÃO HENRIQUE FERNANDES
- JOAO TORRES PALL
- JOSEANNE DIAS FARIAS ANDRADE
- JOSÉ BATISTA LEITE JUNIOR
- JOSÉ LEITE DE BARROS JUNIOR
- JULIANA DUARTE PAVAN BAY
- JULIANO GARCIA PANIAGO
- JULIO CESAR MORAES E SOUZA
- KARLA MERCEDES DE LIMA SODA
- KAROLLYNNE SIQUEIRA
- KLEBER SOARES
- LAERCIO LUCAS LINHARES
- LAIRSON VIEIRA DE ALMEIDA FILHO
- LAURA CRISTINA DA ROSA
- LEANDRO AURÉLIO BORTOLINI
- LEONARDO FARIA ENORE DA SILVA
- LEONARDO SOUSA BARBOSA
- LÉIA CRISTINA CAMPOS CUNHA DE BARROS
- LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
- LIDIANE LAURA TELES
- LINDOMAR MENINO DE SOUSA
- MAGALI FARIAS DONOSO FACHETI
- MARCIA JULIANA LOPES
- MARCOS VINICIUS NEVES
- MARIA APARECIDA SOARES LEITE
- MARIA CLARA PACHECO
- MARIA DO CARMO DA SILVA
- MARIA JACIRA DA SILVA SANTOS
- MARILENE EUFRÁSIO SOUSA
- MARINNA CORTES PAREJA SARAGIOTTO
- MAYKOL VITAL
- MICHEL ANDERSON AZEVEDO ACHITI
- NAYARA CONCEIÇÃO DE AMORIM CAMPOS BARROS
- PATRICIA MEDEIROS NEVES
- PAULO ROBERTO DA SILVA
- RAFAEL EDUARDO DA SILVA
- RAFAEL MELLO ALVES FERREIRA
- RAMIRO MARQUES LOUÇÃO
- RAPAHELA PIRAN DE ALMEIDA
- RAYANE KARY
- RICARDO FELIPE ALTRAN
- RODRIGO GROSSI
- RODRIGO PACHECO VITAL
- ROSENIR OLIVEIRA DE BARROS MINAS NOVAS
- SILVIA DE BRITO BORTOLONI
- TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA
- THIAGO AUGUSTO SANTOS SARAGIOTTO
- TIAGO CAVALARI GODOI
- UELITON NERIS CAETANO
- VALTERSON GONÇALVES EVANGELISTA DA SILVA
- VERONICA VITAL
- VINICIUS ANTONIACOMI
- VITOR GABRIEL PINHEIRO PEREIRA
- VIVIAN ELIZIARIO
- WELEM GLEIK NUNES DE ALMEIDA
- WILMA DE CASTRO OLIVEIRA LEITE
Comenda Marechal Cândido Rondon (6)
- ALEX MINAS NOVAS
- ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
- EDMILSON CAMILO DE SOUZA
- ERLON RODRIGUES PEREIRA
- HERANIL DO NASCIMENTO AMORIM
- TELSO CESARIO DA SILVA
Comenda Filinto Müller (1)
- MOACIR PIRES DE MIRANDA FILHO
Comenda Dante de Oliveira (1)
- CRISTINA GUIMARÃES INOCÊNCIO
Serviço
Evento: Sessão Especial de Entrega de Títulos, Comendas e Moções
Autor: Deputado Estadual Paulo Araújo
Data: Quinta-feira (19/03)
Horário: 19h
Local: Plenário de Deliberações “Deputado Renê Barbour” – ALMT.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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