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MPA abre consulta pública para atualização das normas do RGP

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O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu consulta pública para atualização da Instrução Normativa SEAP/PR nº 03, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a operacionalização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)O instrumento é a principal ferramenta para o registro, monitoramento e a gestão da atividade pesqueira no país. 

A consulta pública visa ampliar a participação social e institucional no processo de atualização da norma. Para tanto, será feita a coleta das contribuições do setor pesqueiro e demais interessados, de modo que a regulamentação esteja alinhada às necessidades operacionais do setor. O prazo para submissão das contribuições termina no próximo dia 14 de abril. 

A atualização pretende adequar os procedimentos administrativos relativos à inscrição no RGP. O objetivo é refletir as transformações institucionais, operacionais e tecnológicas ocorridas no setor pesqueiro, além da evolução da gestão pública aplicável à atividade. 

Assim, de acordo com a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do MPA, responsável pela gestão do RGP, a proposta pretende aprimorar os procedimentos de inscrição de embarcações de pesca e armadores de pesca, permitindo maior clareza e padronização dos critérios. Também é importante aumentar a eficiência administrativa dos processos de registro, bem como fortalecer os mecanismos de controle, monitoramento e ordenamento do setor. 

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Além disso, para a SERMOP, a revisão da norma contribui para o funcionamento do RGP, principalmente em relação ao gerenciamento e à concessão de instrumentos administrativos vinculados à atividade pesqueira. É o caso da Autorização de Pesca, a Licença Simplificada e a Licença de Armador de Pesca. 

Outro objetivo da nova proposta é proporcionar maior segurança jurídica aos armadores de pesca e proprietários de embarcações. Isso será feito por meio da definição de procedimentos mais claros e alinhados à realidade atual da atividade pesqueira, promovendo maior previsibilidade e transparência nos processos de registro e regularização. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Cafeicultura brasileira enfrenta desafios climáticos e aposta em tecnologia para manter liderança global

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Brasil mantém protagonismo global na produção de café

O Brasil segue como principal referência mundial na produção de café, mesmo diante de um cenário desafiador. A cafeicultura nacional passa por transformações impulsionadas por mudanças climáticas, avanço tecnológico e novas estratégias de manejo no campo.

O tema foi destaque durante o painel “Panorama da cafeicultura nacional: Perspectivas das lavouras frente às condições climáticas para as safras 2025/2026 e 2026/2027”, realizado no Workshop Mercado e Exportação de Café, dentro da Fenicafé.

Especialistas apontam necessidade de adaptação no setor cafeeiro

Reunindo especialistas de importantes regiões produtoras — Cerrado Mineiro, Sul de Minas, Mogiana, Espírito Santo e Noroeste de Minas —, o debate trouxe um diagnóstico claro: o Brasil segue forte na produção de café, mas precisa se adaptar para manter competitividade no mercado global.

Mudanças climáticas aumentam riscos para produtores

As alterações no clima têm sido um dos principais desafios enfrentados pelos cafeicultores. No Sul de Minas, o aumento das temperaturas e a irregularidade das chuvas já impactam diretamente a produção.

Segundo o engenheiro agrônomo Régis Ricco, “secas mais longas e temperaturas mais altas colocam a cafeicultura de sequeiro em condição de alto risco”.

Na região da Mogiana, após períodos de quebra de safra, há sinais de recuperação gradual. De acordo com Bruno Maciel, a melhora no pegamento das floradas indica avanço, embora ainda abaixo do potencial histórico.

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Já no Cerrado Mineiro, os efeitos climáticos têm pressionado custos e rentabilidade. “Frio intenso, déficit hídrico e chuvas constantes interferem diretamente na produção”, afirma Flávio Bambini.

Irrigação e tecnologia impulsionam produtividade no campo

Diante desse cenário, a adoção de irrigação e tecnologias agrícolas tem se tornado essencial para garantir estabilidade produtiva.

No Noroeste de Minas, onde as lavouras são totalmente irrigadas, os resultados têm sido positivos. Segundo Eduardo Botelho de Bastos, a prática garante produtividade, qualidade e crescimento sustentável.

No Espírito Santo, referência na produção de café canéfora, o avanço tecnológico também sustenta o crescimento. “O estado lidera a produção nacional com ganhos consistentes de produtividade”, destaca Inorbert Melo.

Além disso, o uso de sensores, manejo eficiente do solo e novas cultivares contribuem para aumentar a eficiência e reduzir riscos no campo.

Diferenças regionais exigem estratégias específicas

A diversidade das regiões produtoras brasileiras exige abordagens distintas de manejo.

Nas Montanhas do Espírito Santo, o relevo acidentado dificulta a mecanização e aumenta a dependência de mão de obra. “O desafio é grande devido à limitação de mecanização e à necessidade de colheita manual”, explica César Abel Krohling.

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No Cerrado Mineiro, o foco tem sido a evolução do modelo produtivo, com adoção de práticas mais sustentáveis e regenerativas. Segundo Bambini, há um reposicionamento da atividade rumo a uma cafeicultura mais estratégica.

Perspectivas para as safras 2025/2026 e 2026/2027 são positivas

Apesar dos desafios climáticos, as perspectivas para as próximas safras são consideradas positivas. A recuperação produtiva em diversas regiões, aliada à renovação de lavouras e ao uso de tecnologias, deve impulsionar o crescimento do setor.

Ainda assim, especialistas reforçam a importância do planejamento. “O produtor precisa tomar decisões baseadas em dados e investir em tecnologia para reduzir riscos”, ressalta Ricco.

Liderança global depende de inovação e sustentabilidade

O consenso entre os especialistas é de que o Brasil continuará sendo o principal player global do café. No entanto, a manutenção dessa posição dependerá da capacidade de adaptação às novas condições climáticas e às exigências do mercado internacional.

A integração entre ciência, tecnologia, gestão e sustentabilidade será determinante para o futuro da cafeicultura brasileira.

A Fenicafé segue até o dia 16 de abril, no Parque Ministro Rondon Pacheco, em Araguari, no Triângulo Mineiro, consolidando-se como um dos principais fóruns de discussão do setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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