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Kajuru alerta para risco de EUA classificar facções do Brasil como terrorismo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ele afirmou que o combate ao crime organizado é necessário, mas a atuação deve ser conduzida pelas autoridades brasileiras, de acordo com a legislação do país.

O parlamentar afirmou que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) não se enquadram na definição de terrorismo. Kajuru destacou que as organizações operam como estruturas do crime organizado, com objetivos essencialmente comerciais.

— É fato que o Primeiro Comando da Capital, nascido em São Paulo, e o Comando Vermelho, originário do Rio de Janeiro, provocam terror e controlam áreas onde o Estado se faz ausente. Todavia, agem sem objetivos políticos ou ideológicos. Não atuam com base em motivações de raça, credo religioso ou etnia, como alguns grupos terroristas. São facções do crime organizado que, segundo especialistas, movidas por um foco essencialmente comercial, buscam dominação territorial e lucro com atividades ilícitas — disse.

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Durante o discurso, o senador reconheceu a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime transnacional, mas alertou para o risco de medidas que possam abrir espaço para interferência externa e ameaçar a soberania do Brasil.

— Em se tratando do governo de Donald Trump, candidato a imperador do mundo, é preciso ter cuidado. Não podemos esquecer que, no ano passado, ele classificou como terroristas cartéis do México e da Venezuela. A classificação se estendeu ao governo venezuelano e todos sabem o que aconteceu: um cerco militar a Caracas e o sequestro do presidente [Nicolás] Maduro (um ditador, é preciso dizer), hoje preso com a mulher em território norte-americano — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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