VÁRZEA GRANDE
Campanha do Refis entra em nova fase com atualização da faixa de descontos
VÁRZEA GRANDE
Além do atendimento presencial no Paço Municipal e no Subprefeitura do Cristo Rei, os contribuintes podem aderir à negociação por meio do aplicativo WhatsApp: (65) 9 8404-6296
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande entra em uma nova fase e traz atualização na faixa de descontos aos contribuintes. Conforme a secretaria municipal de Gestão Fazendária, a partir de agora, o desconto para juros e multas no pagamento em cota única passa a ser 80%.
Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos – já vencidos -, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
O contribuinte também pode efetuar o pagamento de modo parcelado: em 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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“Operação Descarga Livre” foi realizada na Avenida Leôncio Lopes de Miranda e faz parte das medidas permanentes de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público
A Guarda Municipal de Várzea Grande recolheu 13 motocicletas durante a Operação Descarga Livre, realizada na noite de sábado (27), na Avenida Leôncio Lopes de Miranda. Os veículos foram encaminhados ao pátio por apresentarem irregularidades no sistema de escapamento, conhecido popularmente como “descarga livre”.
A operação tem como objetivo combater a poluição sonora provocada por escapamentos adulterados e garantir mais tranquilidade à população. A fiscalização busca reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído, especialmente para pessoas enfermas, idosos, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com hipersensibilidade auditiva e demais moradores afetados pela perturbação do sossego.
Segundo o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor GM Juliano Lemos, a ação também visa retirar de circulação veículos utilizados em práticas que comprometem a ordem pública.
“A Operação Descarga Livre tem o objetivo de retirar de circulação motocicletas com escapamentos abertos, utilizadas por condutores que provocam arruaças e geram transtornos à população. Nosso trabalho é fiscalizar, autuar e encaminhar esses veículos ao pátio quando constatadas as irregularidades, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores de Várzea Grande”, afirmou.
Desde o início da Operação Descarga Livre, a Guarda Municipal já realizou mais de 800 autuações relacionadas ao uso de escapamentos irregulares, além de remover diversas motocicletas ao pátio por descumprimento da legislação de trânsito.
A corporação orienta os proprietários de motocicletas a manterem os veículos regularizados, utilizando escapamentos dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. A medida evita multas e a remoção do veículo, além de contribuir para uma cidade mais silenciosa, organizada e segura.
A Guarda Municipal informa que a Operação Descarga Livre continuará sendo realizada em diferentes regiões de Várzea Grande como parte das ações permanentes de fiscalização voltadas à preservação da ordem pública, ao cumprimento da legislação de trânsito e à promoção do bem-estar da população.
Em caso de urgências e emergências, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153, que funciona por meio do Centro de Inteligência Municipal de Segurança.
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