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TJMT inicia segunda etapa do Projeto Piloto – Rede de Apoio para Avaliação Externa do IA-CM

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud), iniciou a segunda etapa do Projeto Piloto – Rede de Apoio do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), ferramenta estratégica utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca avaliar e aprimorar o nível de maturidade das unidades de auditoria. O IA-CM foi desenvolvido pelo Instituto de Auditores Internos, com apoio do Banco Mundial, e estabelece parâmetros técnicos para avaliar e desenvolver a capacidade das auditorias internas. O modelo organiza a evolução da atividade em níveis progressivos de maturidade, considerando áreas estruturantes da função de auditoria.

A implantação do IA-CM ocorre em duas etapas complementares. A primeira teve início no segundo semestre de 2025 e foi voltada à capacitação das equipes e à realização da autoavaliação das unidades de auditoria interna. Já a segunda fase, em andamento desde fevereiro de 2026, consiste na avaliação externa, que analisa e valida os resultados apresentados pelos tribunais participantes.

A iniciativa reúne 15 Tribunais de todo o país, que irão atuar como validadores externos das autoavaliações realizadas. O Poder Judiciário de Mato Grosso será validador da autoavaliação do Tribunal de Justiça de Goiás. Como desdobramento desse processo será construído um Plano de Ação para que cada Tribunal atinja o Nível 2.

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O Modelo ilustra os níveis e estágios pelos quais uma unidade de auditoria interna governamental pode evoluir à medida que define, implementa, mede, controla e melhora os seus processos e práticas.

A utilização do IA-CM contribuirá para o aprimoramento contínuo da atividade de auditoria interna e permitirá à Coordenadoria atender às necessidades de governança e às expectativas da organização. Com a participação no projeto piloto, o TJMT contribui para o desenvolvimento de boas práticas de auditoria.

O Modelo é dividido em cinco níveis de maturidade que garantem independência, agregação de valor, padronização e melhoria contínua. São eles:

Nível 1 – Práticas não sustentáveis, que dependem de esforços individuais;

Nível 2 -Práticas e procedimentos de auditoria sustentáveis e repetíveis;

Nível 3 – Aplicação uniforme das práticas de gestão e de auditoria pela AI;

Nível 4 – AI integra as informações disponíveis na organização para aperfeiçoamento de governança

Nível 5 -Aprendizado contínuo de AI, que recebe inputs (dados, documentos, relatórios, planilhas) da própria organização e de terceiros.

“O projeto piloto da Rede de Apoio para Avaliação Externa do IA-CM representa um avanço importante para o fortalecimento da auditoria interna no Judiciário, resultado de um esforço institucional que conta com apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, do secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e dos juízes auxiliares da Presidência Túlio Duailib e Christiane da Costa Marques Neves, consolidando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o aprimoramento da governança, a padronização de práticas e a evolução contínua da atividade de auditoria”, destacou o coordenador da CAud, Eduardo Campos.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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