POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que garante aos profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos no período letivo.
A proposta define que as refeições serão consumidas no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. A ideia é contemplar um novo espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.
Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Outros pontos
Por recomendação da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, da ex-deputada Norma Ayub (ES).
Segundo a relatora, o substitutivo ajustou a redação e ampliou a lista de escolas abrangidas com as do Distrito Federal. A regra estabelece ainda, expressamente, que o consumo respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes.
O substitutivo determina que o fornecimento da alimentação não representará custos para os professores e demais servidores, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios (como vale-alimentação).
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.
Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.
O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.
— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.
Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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